Um Cais de conquistas, polêmicas e tragédias

O segundo maior município do Estado do Amapá ainda permanece em luto devido ao desmoronamento ocorrido no último dia 28 de março, onde grande parte da estrutura portuária que vinha sendo utilizada há mais de 60 anos para o embarque de minérios e materiais diversificados, desabou e causou a morte de pelo menos 06 pessoas que se encontravam trabalhando no local.

Para muitos, o triste fato que ceifou tais vidas foram causados pela possível sobrecarga de materiais técnicos (caminhões e tratores), assim como a estocagem de milhões de toneladas de minérios que estavam aguardando para sempre embarcados para o exterior, onde insistem em alegar que o desabamento terrestre não estava propriamente previsto.

Porém, registro de maneira historicamente cronológica de que desde a construção das instalações portuárias, ainda iniciadas no final da década de 1940, muitos acontecimentos chegaram a ser advertidos sobre a chamada “tragédia anunciada” que recentemente resultou nas citadas mortes, mas que poderiam ter sido obviamente evitadas.

04 de dezembro de 1947 – Através do Decreto Federal n.º 24.156 fica autorizado o Governo do então Território Federal do Amapá a contratar a Indústria e Comércio de Minérios Ltda. (ICOMI) para explorar o minério de manganês existentes nas margens do Rio Amaparí. No contrato, que possui 58 cláusulas, está descrito as obrigações da empresa arrendatária que a tornam independente para efetuar estudos de levantamentos topográficos, geológicos, sondagens, perfurações de galerias e outros processos aconselhados pela técnica.

Das cláusulas 25 à 28, estão as possibilidades da empresa arrendatária (ICOMI) conceder do Governo Federal uma concessão para a construção de instalações portuárias no Rio Amazonas ou qualquer outro local conveniente, destinado exclusivamente ao embarque de minérios em navios que o transportarão para o mercado nacional e internacional.

10 de janeiro de 1948 – Chega ao Amapá, o Diretor da ICOMI, Dr.º Augusto Trajano Antunes, acompanhado do técnico Paulo Bremer, onde iniciam os primeiros procedimentos técnicos para demarcação do local onde será construído o futuro porto de embarque de minérios da ICOMI.

Fevereiro/1948 – Com intuito de auxiliar a empresa ICOMI nos trabalhos de levantamento topo-hidrográfico para construção do píer flutuante privativo, o Governo do Amapá designa o Engenheiro Ataualpa Albuquerque Maranhão e o topografo-auxiliar Leopoldo Leontino de Queiroz Teixeira (ambos da Divisão de Obras) para prestarem serviços na referida obra.

24 de fevereiro de 1948 – O Governador do Território Federal do Amapá Capitão Janary Nunes já tinha em mãos o relatório final de uma sondagem que mandara fazer sobre as condições de navegabilidade do Canal Norte do Rio Amazonas. O relatório sustentava que tanto o futuro porto de embarque de Santana quanto o canal norte poderiam receber navios de grande calado, se fossem feitas as pesquisas e as demarcações adequadas.

07 de janeiro de 1949 – A empresa ICOMI inicia a chama de braçais e operários para trabalharem nas minas manganíferas do Rio Amaparí, e na construção de um cais provisório para o recebimento de equipamentos e materiais para a montagem do futuro atracadouro industrial da mineradora.

10 de abril de 1951 – Rio de Janeiro. Aprovado pelo Ministro do Estado, o projeto e orçamento para a construção do Porto Industrial de Macapá, em Santana, de acordo com ofício n.º 1.435 desta data.

18 de maio de 1951 – O navio norte-americano Cuthbert, da Boothline, atraca em frente ao píer provisório de Santana (em construção), onde desembarca material metálico a ser utilizado na montagem do futuro porto de embarque da ICOMI. O navio estava sob o comando do Capitão Frederico H. Good, e deixa o Porto de Santana no dia 21 de maio corrente.

01 de junho de 1951 – Rio de Janeiro. Em audiência com o Presidente da República Getúlio Vargas, deputado federal pelo Amapá Dr.º Coaracy Nunes apresenta os resultados técnicos realizados pela ICOMI no Território do Amapá, assim como também entregou ao Chefe da Nação, as plantas e projetos da estrada de ferro Porto de Santana-Serra do Navio e do cais flutuante. Os projetos são de autoria das empresas Morgan, Proctor, freeman & Hueser e Foley Brothers Inc. (EUA).

19 de março de 1952 – Rio de Janeiro (RJ). Depois de comparecer por diversas vezes ao Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, o governador do Amapá Capitão Janary Nunes consegue autorização para prosseguir com as obras de construção do futuro porto de minérios em Santana e seu imediato aparelhamento.

09 de julho de 1952 – O Governador do Amapá Capitão Janary Nunes mantêm longos entendimentos com os diretores da ICOMI sobre os trabalhos já desenvolvidos pela empresa no Território do Amapá, onde são explanadas as minutas do contrato de arrendamento da projetada estrada de ferro do Amapá e do porto de minérios em Santana, onde esta última estava sendo submetida à análise pelo Departamento Especializado do Ministério da Viação e Obras Públicas.

23 de junho de 1952 – O Navio Hidrográfico (NHI) “Rio Branco”, pertencente à Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha, aporta no canteiro de obras do porto da ICOMI para realizar o levantamento do Canal Norte do Rio Amazonas, incluindo estudos sobre as condições físico-geológicas do atracadouro que vai receber navios e cargueiros de grande calado com intuito de exportar minério de manganês.

30 de março de 1953 – A empresa ICOMI envia um requerimento ao Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, solicitando permissão para construir e usar um embarcadouro de minério, no regime de trapiche no local denominado Porto de Santana, em frente a Ilha de Santana, no Território Federal do Amapá. (Diário Oficial da União, de 01/04/1953)

30 de abril de 1953 – O Ministério da Viação e Obras Públicas concede autorização oficial à ICOMI para a construção de um porto flutuante em Santana. Ver 01.05.1953

Nota: A firma norte-americana Morgan, Proctor, Freeman & Hueser foi escolhida pela ICOMI e pela Bethlehem Steel para desenhar o futuro Porto de embarque de minérios de Santana, enquanto que a firma Foley Brothers Inc. (a mesma que construiria a ferrovia Santana-Serra do Navio e o perímetro de mineração) foi a construtora do Porto de minérios.

01 de maio de 1953 – O Ministério da Marinha ratifica o pedido da ICOMI de construir o Porto de minérios em Santana, conforme autorização anteriormente dada pelo Ministério da Viação e Obras Públicas.

26 de agosto de 1953 – O Presidente da República Getúlio Vargas, através do Ministério da Fazenda, autoriza a cessão de uma faixa de terras da Marinha no Porto de Santana, para a construção de um embarcadouro pela empresa ICOMI, de acordo com o Decreto Federal n.º 1.681. (Diário Oficial da União, de 29/08/1953)

24 de fevereiro de 1954 – Atraca no canteiro de obras do cais da ICOMI, a primeira descarga de navio estrangeiro (cargueiro “Mormacdale”), despejando mais de 500 toneladas de equipamentos para a montagem do porto de minérios da ICOMI. O navio trouxe 29 caminhões, 23 tratores, 16 scraps, 07 carros, 01 guindaste-volante (com 64 toneladas de peso), 256 toneladas de cimento, 300 toneladas de chapa e tubos de aço.

Após esta descarga era quinzenal a chegada de navios que traziam materiais para a construção da ferrovia e do porto de minérios da ICOMI.

Novermbro/1955 – Parte do primeiro cais provisório, construído pela ICOMI para receber os navios que traziam material pesado para a montagem do porto industrial e para a ferrovia Santana-Serra do navio, desaba em virtude de fortes deteriorações causadas nos esteios que sustentavam sua pequena estrutura e vinha sendo constantemente atingida pelos fortes movimentos das águas do Rio Amazonas. Não houve vítimas na queda do cais.

09 de outubro de 1956 – Estando com mais de 90% de sua estrutura montada, o novo porto industrial de Santana recebe (ainda sob fase experimental) seu primeiro carregamento de minério de manganês vindo de Serra do Navio, ficando o minério temporariamente estocado no pátio industrial da ICOMI em Santana.

Diversos testes operacionais vão sendo realizado no período de outubro e dezembro desse mesmo ano como forma de manobrar o embarque e desembarque de minérios e mercadorias pelo porto industrial da ICOMI e posteriormente iniciar sua etapa oficial de exportação mineral.

05 de janeiro de 1957 – Com a presença do Presidente da república Juscelino Kubistchek e diversas autoridades nacionais e territoriais, inicia-se o processo de embarque e exportação de minério de manganês pelo novo Porto de embarque da ICOMI, em Santana, sendo que o primeiro embarque seguiu no navio Aretis-X, com destino a Baltimore (EUA), levando mais de 10 mil toneladas de manganês.

04 de abril de 1959 – O cargueiro norueguês “Beaumare”, deixa o Porto de minérios da ICOMI, em Santana, levando mais de 33 mil toneladas de manganês, sendo este o maior carregamento individual a cruzar pelo Canal Norte do Rio Amazonas na década de 1950.

Janeiro/1969 – O navio Almirante Saldanha, da Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha atraca no porto industrial da ICOMI em Santana, com intuito de iniciar estudos sobre a geologia marinha do Brasil, começando pela foz do Rio Amazonas, através de uma operação oceanográfica denominada GEOMAR I, sob o comando do Capitão Paulo Fernandes. Em parte do relatório, concluído em setembro de 1971, foram constatados que “a plataforma continental do braço norte do Amapá já vêm sofrendo constantes oscilações em virtude dos movimentos litorâneos do rio Amazonas”.

10 de dezembro de 1971 – O navio Vaardas, com destino à Noruega, deixa o Porto de minérios da ICOMI em Santana, levando o maior carregamento unitário deste porto (chegando a 40 mil toneladas de minerio).

20 de outubro de 1993 – Uma gigantesca onda de água se formou no canal do Rio Amazonas, provocando o desabamento de uma esteira do cais da ICOMI e causando pânico aos barqueiros que estavam na área portuária de Santana. Não houve vítimas fatais, apenas danos em embarcações que estavam atracadas.

10 de março de 1999 – A empresa ICOMI expede uma carta ao Governo do Amapá, comunicando a extinção do contrato de arrendamento das jazidas de manganês em Serra do Navio, onde também pede a designação de um representante do governo amapaense para receber os bens reversíveis vinculados aquele contrato (cita-se a ferrovia e as instalações portuárias de Santana) e aos contratos associados, que também já estavam extinguindo. Ver 10.06.1999

04 de abril de 1999 – O Governador do Amapá João Alberto Capiberibe sanciona o Decreto Estadual n.º 0904, criando um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o recebimento dos bens patrimoniais da ICOMI (ferrovia e Porto) para o governo amapaense, assim também estabelecendo 120 dias para a conclusão de tais relatórios de transição patrimonial.

10 de junho de 1999 – A empresa ICOMI escreve novamente ao Governo do Amapá, reiterando os termos já redigidos na carta do dia 10/03/1999, e agora acrescentando que, “estando extinta a concessão, a ICOMI não pode permanecer na gestão da Estrada de Ferro do Amapá e na manutenção de sua estrutura portuária, cabendo ao Estado assumir tais serviços”.

14 de fevereiro de 2004 – A empresa ICOMI realiza o último embarque internacional de minério de manganês com destino à China, para onde são levado mais de 40 mil toneladas do minério, vendidos para a Meta Wise, empresa de siderurgia da china comunista. O minério é embarcado no cargueiro iraniano Iran Ashrafi, com o preco do minério feito por US$ 9,5 milhões.

20 de março de 2006 – A multinacional MMX assume o controle acionário da antiga ICOMI, respondendo pelos serviços na ferrovia Santana-Serra do Navio e do Terminal Privativo de minérios em Santana.

10 de dezembro de 2006 – Realizada a apresentação ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da área do porto privativo da MMX em Santana. Durante a apresentação dos tópicos relativos aos meios físico, biótico, e socioeconômico, foram levantadas questões principalmente a respeito das influências do projeto sobre a comunidade do Elesbão e o já conhecido problema do passivo ambiental deixado pela ICOMI na referida área portuária.

09 de janeiro de 2007 – A empresa MMX Amapá realiza no auditório do antigo Cine Amazonas (Vila Amazonas), uma audiência pública, onde é discutido o projeto de construção do novo Terminal de minérios e metálicos do Amapá, a ser adaptado nas proximidades do atual Porto de embarque de minérios anteriormente utilizado pela ICOMI, com investimento em torno de R$ 15 milhões, vindo a embarcar posteriormente cerca de 6,5 milhões de toneladas de minério ao ano.

04 de janeiro de 2008 – A empresa Estrutural ZORTEA entrega o novo píer flutuante da MMX situada em Porto de Santana, agora composto de 360 toneladas de aço sobre o Rio Amazonas, contendo torres para amostragem e torres para transferência, com peso total de 460 toneladas de estrutura flutuante. As obras de construção desse novo píer começaram em 15 de dezembro de 2007.

05 de agosto de 2008 – A Anglo American paga à mineradora MMX Brasil, do empresário Eike Batista, R$ 5,4 bilhões referentes à compra do controle da IronX, empresq uqe administra os projetos de minério de ferro Minas-Rio e Sistema Amapá (contendo a ferrovia Santana-Serra do Navio e o Porto de embarque de minérios em Santana). O acordo entre a Anglo American e a MMX já havia sido anunciado em janeiro do mesmo ano, mas o valor final do negócio não havia sido divulgado.

06 de outubro de 2008 – O Tribunal Regional Federal (TRF) determina a entrega dos bens da empresa ICOMI, que explorou o minério de manganês no Amapá, à União. Os bens estavam de posse temporária do Estado, que contavam com imóveis, a ferrovia Santana-Serra do Navio, o Porto Flutuante de Santana, e a Linha de Transmissão da Hidrelétrica “Coaracy Nunes” até o município de Serra do Navio.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF, aguardando apenas que a Procuradoria da União tomasse cumprimento da sentença. De acordo com o procurador-chefe da União no Amapá, Michel Amazonas Cotta, a sentença não era definitiva, mas também não era suspensiva.

Na mesma decisão, a Justiça Federal também recomendou que a concessão da ferrovia que estava ganha pela empresa MMM Brasil fosse suspensa devido a citada sentença.

16 de outubro de 2008 – A Procuradoria da União no Amapá (PU/AP) conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reverter em favor da União os bens deixados pela empresa ICOMI que explorou minério de manganês no Amapá durante 50 anos. A decisão estava sujeita a novos recursos. A lista de bens era: porto privativo de Santana, estação de distribuição de energia elétrica, ferrovia em funcionamento, e bens imóveis (casas).

A PU/AP interviu no conflito entre o Estado do Amapá e a ICOMI que estavam brigando por tais bens desde 1999, onde a mineradora alegava que seu contrato de concessão de exploração de manganês acabou em 2003, e aguardava por uma decisão na transição patrimonial, pois, segundo a Lei Complementar n.º 041/81, para o Estado do Amapá são devidos apenas os bens necessários ao funcionamento da máquina administrativa, sendo que os demais bens devem ira para a União, conforme expresso no contrato firmado em 1947.

20 de março de 2009 – Ocorre no plenário da Câmara de Vereadores de Santana, a instalação da Câmara de Conciliação criada no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU) para buscar entendimentos acerca dos bens deixados pela ICOMI no Amapá. O objetivo é solucionar administrativamente entendimentos jurídicos diferentes entre a União, o Governo do Estado e os municípios de Santana e Serra do Navio.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já havia decidido em outubro de 2008, que os bens deixados pela ICOMI são de propriedade da União, mas o Governo do Amapá não aceitava a decisão e com isso criou a referida Câmara de Conciliação. Os bens deixados são a ferrovia, o porto fluvial, a linha de energia elétrica e alguns imóveis no município de Serra do Navio.

20 de outubro de 2009 – A polêmica em torno de quem assumiria a titularidade domínio da ferrovia do Amapá e do Terminal Portuário Privativo de Santana chega a um acordo. O documento é lavrado e assinado na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

Pelo acordo, o Estado do Amapá reconhece que é da União o domínio direto sobre o imóvel onde está instalado o Terminal Portuário de Santana e às instalações portuárias e acessórias, além da outorga de transferência para a Anglo Ferrous Brazil. Mas a mineradora se compromete em permitir, até que se encontre uma solução definitiva, o acesso de mineradoras cujas cargas sejam compatíveis com a estrutura existente do Porto.

28 de março de 2013 – Seis pessoas desaparecem nas primeiras horas deste dia devido um acidente no píer flutuante do Porto de Santana, no Rio Amazonas, a 20km de Macapá (AP). As buscas pelos desaparecidos são logo realizadas por soldados do Corpo de Bombeiros, sendo que 03 trabalhadores são da empresa Anglo e outros são terceirizados. De acordo com a empresa Anglo American, o acidente causou a perda de equipamentos como caminhões e guindastes, que foram "tragados pelo rio".

Cidadãos Que Contribuiram na Criação de Santana em Município

Não se pode negar que alguns políticos de nossa terra muito trabalharam pela emancipação de Santana, Laranjal do Jarí, Ferreira Gomes e Tartarugalzinho. O primeiro a emergir buscando a transformação de Santana em município foi reconhecidamente o vereador Aroldo Góes, isto em 1982 quando ele ainda era do PDS. 

Depois veio o ex-governador do Amapá Comandante Anníbal Barcellos (PFL-AP), o então vereador Rosemiro Rocha e a Deputada Federal Constituinte Raquel Capiberibe. Esta, responsável inclusive pela subemenda que dá autonomia a Santana e Tartarugalzinho. 

Longe nós tentarmos essas colocações menosprezar demais políticos que tenham lutado pelas emancipações das citadas regiões. Porém, de forma inconteste mesmo usando sistemas diferentes, foram exatamente Aroldo Góes, Rosemiro Rocha, Anníbal Barcellos e Raquel Capiberibe os grandes baluartes dessas transformações. Isto sem mencionar o Deputado Federal Constituinte Genibaldo Corrêa (PMDB-BA), José Lourenço (PFL-BA), Amaral Neto (líder do PDS-RJ), Gastone Righi (PTB-PR), Brandão Monteiro (PDT-MA), Luís Inácio Lula (PT-SP), e principalmente, o Deputado Bonifácio de Andrade (PSDB-MG) que, com seu substitutivo datado de 02 de setembro do ano corrente, oportunizou a deputada Raquel Capiberibe entrar com uma subemenda na sessão de 22 de outubro de 1987, propondo a criação de mais dois municípios, isto é, os de Santana e de Tartarugalzinho. 

Isto forçaria o então Deputado Constituinte pelo Amapá Anníbal Barcellos a retirar o seu Projeto de criação de Santana em município. Na ocasião, o parlamentar amapaense salientava a retirada de seu projeto desde que a subemenda de Raquel fosse aprovada. Ou seja, Resumindo: Diretamente Barcellos e Bonifácio de Andrade foram os responsáveis pela transformação de Ferreira Gomes e Laranjal do Jarí em municípios do Amapá. Enquanto que Raquel Capiberibe, com a subemenda introduzida ao substitutivo do deputado Bonifácio de Andrade, é a responsável pela emancipação de Tartarugalzinho e Santana, sob a idéia dos vereadores citados no início do texto.

Incêndios Urbanos de Santana

Incêndio na área portuária de Santana, na tarde de 27.07.2007, destruiu mais de 20 imóveis, sendo este o 3º maior já ocorrido na cidade.

 

Em meados de novembro passado, um incêndio de pequeno porte atingiu um estabelecimento comercial na Área Portuária de Santana, deixando os moradores do local bastante assustados sobre o ocorrido, pois, muitos que ali residem ainda guardam na lembrança fatos também relacionados à catástrofes das chamas. 

 Em pouco mais de duas décadas, três grandes incêndios ocorreram no perímetro portuário de Santana, culminando em mais de cinquenta imóveis (entre comércios e residências) destruídos por labaredas de fogo que inexplicavelmente se formavam na parte interna dos imóveis e logo se espalhavam por outros pontos adjacentes. Por felicidade, em nenhum desses alarmantes incidentes houve registros de mortes humanas que pudessem deixar marcas mais dolorosas além das perdas materiais.  

Primeiro Grande Incêndio

Em 05 de setembro de 1988, um incêndio causado por descuido humano destruiria 22 moradias do “Dormitório São Camilo”, que existia na Avenida Castro Alves, número 39 (bairro Comercial), e uma residência ao lado daquele dormitório, além de ameaçar incendiar outras casas. 

O fogo, que alcançou labaredas de 7m de altura, começou por volta das 16hs quando a proprietária das moradias, Dona Maria de Nazaré de Souza Silva, deixou o fogão ligado para assar, onde inesperadamente, as chamas seguiram pelas paredes, causando a explosão do botijão de gás. O Corpo de Bombeiros chegou somente às 18hs, pois, nessa época, ainda não havia uma corporação de combate à incêndios instalada no município de Santana. 

Segundo Grande Incêndio

No início da noite do dia 04 de novembro de 1996, um incêndio ocorreria no cruzamento da Rua Cláudio Lúcio Monteiro com a Avenida Amapá (Centro de Santana), destruindo pelo menos sete casas, entre comércios e residências. Foram 25 homens do Corpo de Bombeiros que levariam cerca de quatro horas para debelar os focos das chamas. 

Embora considerado um incêndio de grandes proporções, também não houve vítimas, apenas prejuízos materiais. Segundo testemunhas, o fogo iniciou por volta das 20hs, devido a um curto-circuito na rede elétrica em frente ao depósito de uma importadora. 

O sinistro devastou três (03) lojas de importados, uma lanchonete, a sede da Associação dos Alcoólicos Anônimos (AA), o depósito de uma loja de importados e uma residência, sendo que ninguém teve tempo de salvar as mercadorias e objetos. Uma das grandes deficiências encontradas durante a ação dos Bombeiros foi a falta de equipamentos de proteção (máscaras e luvas) contra gases tóxicos que pairavam fortemente devido as chamas. 

O tenente Cléucio Nascimento Rodrigues, que na época comandou a operação, disse que o trabalho dos bombeiros foi no sentido de evitar que o fogo se alastrasse por todo o quarteirão. Entre os questionamentos, cogitou-se uma possível imprudência técnica causada pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) nos serviços de manutenção na rede elétrica, ocorrido horas antes do incêndio, que teriam culminado em curto-circuito. 

A diretoria da CEA rebateu as acusações, demonstrando um laudo técnico que apontava um padrão irregular na entrada de um depósito de gêneros que teria sido as prováveis causas do princípio do incêndio. Um levantamento efetuado pelo Corpo de Bombeiros concluiu que os prejuízos materiais ficaram em quase R$ 50 mil. 

Terceiro Grande Incêndio

Era tarde do dia 27 de julho de 2007 quando um incêndio de grandes proporções destruiu mais de 20 pontos comerciais e residenciais, localizados no início da Avenida Santana com a Rua Rio Jarí, na área portuária de Santana. O incêndio começou por volta das 15hs e rapidamente consumiu 10 casarões antigos de comércio e moradias com labaredas que atingiram mais de 20m de altura. 

A situação piorou depois que o fogo chegou aos depósitos clandestinos de pólvoras que vendiam como munição para ribeirinhos, e botijões de gás que estavam estocados nos fundos dos estabelecimentos, o que causou simultâneas explosões de fogo que foram ouvidas há mais de 1km, também formando uma nuvem tóxica e escura que pôde ser avistada até no distrito de Fazendinha. O controle do incêndio somente foi limitado com a chegada dos Bombeiros duas horas depois. 

Esse foi o único dos três maiores desastres incendiários que receberia apoio financeiro do Poder Público, onde 17 proprietários seriam contemplados pelo Programa “Amapá Empreendedor” com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Micro e Pequeno Empreendedor (Fundmicro), com apoio do Governo do Amapá por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e do Empreendedorismo (Sete).

O Trabalho Assembleiano sob o Povo de Santana

Estrutura histórica do antigo Templo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Santana, demolido entre 2007-2008 para construção de um projeto arquitetônico e mais moderno (abaixo foto do atual Templo).

Considerada uma das denominações religiosas mais prestigiadas e respeitadas do Brasil e do Mundo, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus “A Pioneira” (IEAD) escreveria uma nova tese no conceito pentecostal para nossa sociedade.

A IEAD nasceu justamente no Brasil, em 1911, mais precisamente na capital paraense (Belém-PA), indo rapidamente pelos diversos cantos do país. Desembarcou em terras amapaenses em junho de 1916, e mesmo enfrentando desavenças religiosas com o único vigário de Macapá (Padre Júlio Maria Lombaerd), alcançou seus objetivos de implantar um estilo inovador sobre o Evangelho Bíblico.

Em Santana (AP), o conceito assembleiano surgiria por iniciativa de um missionário paraense chamado Serafim Pires de Souza (1910-1993), que chegou ao então Território Federal do Amapá na manhã do dia 19 de agosto de 1957, sendo recebido pelo Pastor Vicente Rêgo Barros, que presidia a única Igreja assembleiana existente em todo Território do Amapá, situado em Macapá.

Após residir temporariamente na capital amapaense, o missionário Serafim Pires (que também era popularmente conhecido como “Pastor Souzinha”) seguiu para a pequena vila de Porto Grande, onde ali empreendeu os trabalhos de evangelho por quase seis meses, expandindo-o à vila operária de Serra do Navio, onde percorreu toda a Estrada de Ferro do Amapá (seus 194km de extensão), implantando casas de oração nos trechos visitados.

Em meados do ano seguinte (1958), Pastor Souzinha foi indicado para assumir os trabalhos de evangelização na pequena vila portuária que já se expandira na margem esquerda do Rio Amazonas, mais precisamente numa vila inicialmente conhecida no codinome de “Vila Ucuúba”, situada nas proximidades da atual Rua Salvador Diniz com a Avenida Santana (hoje centro de Santana).

Quando chegou ao vilarejo, já havia duas famílias compostas de membros que conheciam assiduamente o Evangelho pregado pela Assembléia de Deus na região: da irmã Maria Assunção da Rocha (conhecida “Irmã Minoca”) e o do Irmão Olímpio Teixeira.

Depois erguer uma pequena casa, que serviria de moradia para sua família (formada pela esposa Dalila Menezes de Souza e dois filhos que depois viriam de Belém-PA, onde moravam com seus avós maternos), Pastor Souzinha iniciou na tarde do dia 15 de agosto de 1958, os primeiros cultos na casa da Irmã Minoca, que residira nas proximidades da estação ferroviária da mineradora ICOMI.

Mesmo havendo uma fonte empregatícia bastante viável, tanto para a economia local como auxiliava no crescimento desordenado da população da região, que era a Indústria e Comércio de Minérios Ltda. (ICOMI), as primeiras reuniões da nova denominação religiosa não levavam mais de 10 ou 15 pessoas para os cultos em seus primeiros meses de existência.

No início de 1959, os cultos seriam agora realizados em um compartimento adaptado na casa do Pastor Souzinha, situado na antiga Rua da Escola (assim conhecida por dar acesso ao único educandário que havia nas imediações, e hoje chamada Rua Salvador Diniz), que simultaneamente continuaria expandindo a Palavra de Deus através de visitas pelas localidades interioranas do Amapá.

Com a permanência mais duradoura do missionário Souzinha nos trabalhos evangelísticos em Santana, logo veio a intenção de se construir um Templo da igreja na região, seguindo o ritmo que vinha sendo realizado em Macapá, quando entregou o primeiro Templo Evangélico do Amapá em 1958. Com isso, receberia a ilustre visita do Pastor Francisco Pereira do Nascimento (vindo de Belém-PA) em maio de 1962, que escolheria o terreno plano para a construção do futuro Templo religioso.

Enquanto era minuciosamente construído o esperado Templo assembleiano em Santana, foram abertas outras duas Casas de Oração: uma na Vila Amazonas e outra na Vila Cutaca. Após um ano de intensos trabalhos voltados em sua construção, o Templo Evangélico da vila portuária de Santana veio a ser inaugurado em 24 de novembro de 1967, contando com a presença do então Governador do Amapá General Ivanhoé Martins e o Pastor-presidente da Assembléia de Deus no Amapá, Pastor Otoniel Alves. Vale ressaltar que boa parte dos recursos aplicados na construção desse Templo foram provenientes da venda de um imóvel pertencente ao Pastor Souzinha, na qual este possuía na capital paraense.

O primeiro batismo pentecostal realizado na Assembléia de Deus de Santana ocorreu na manhã do dia 20 de abril de 1961, envolvendo o senhor João Moura (funcionário da ICOMI) e quatro anos depois seria realizado o primeiro matrimonio evangélico da vila, unindo o braçal Raimundo Araújo da Costa e Maria das Graças Penha Assunção, ocorrido no dia 06 de fevereiro de 1964 (sendo que este foi realizado na congregação da Vila Amazonas).

Com a transformação do município de Santana, a Assembléia de Deus local teria seu estatuto juridicamente registrado no dia 10 de dezembro de 1988, contendo 28 artigos, formulado por 36 evangelistas. (ver Registro Pessoa nº 0518, de 02 de janeiro de 1989, recolhido no Cartório Jucá).

Reconhecimentos Sociais

A boa atuação desenvolvida pela Igreja Assembléia de Deus junto ao povo santanense levaria seus objetivos a serem dignamente reconhecidos pelo Poder Público. A Lei Municipal n.º 0375/98-PMS, do dia 23 de junho de 1998, tornaria a IEAD uma entidade de utilidade pública para o município de Santana.

Em 2003, o vereador santanense Aroldo Vasconcelos (PSB) teria dois importantes Projetos aprovados pelo prefeito de Santana Rosemiro Rocha (PL), que beneficiaria o povo evangélico de Santana: no dia 26 de agosto corrente é sancionada a Lei Municipal n.º 0639/03-PMS instituindo o “Dia Municipal do Evangélico” anualmente comemorado no dia 30 de novembro; e no dia 18 de setembro é sancionada a Lei Municipal n.º 0646/03-PMS que instituiria o “Dia Municipal do Pastor Evangélico”.

Em 19 de maio de 2004, a Deputada Estadual Mira Rocha (PL) teria seu Projeto de Lei n.º 0827 sancionado em Lei Estadual pelo então Governador do Amapá Waldez Góes, estipulando o dia 30 de novembro para ser anualmente comemorado como “Dia Estadual do Evangélico”.

A Estratégica Eleição de 2004

Em 17/10/2012, prefeito eleito Robson Rocha (esquerda) conversa com o atual prefeito Antônio Nogueira, onde tratam do processo de transição municipal.

 

Em outubro de 2004, a segunda maior cidade do Amapá viveu uma campanha que ficou historicamente marcada pela chamada “troca de favores” e um modo que estrategicamente consolidaria na ação de dois concorrentes políticos em busca de um audacioso objetivo: desfavorecer a margem eleitoral do então prefeito de Santana, Rosemiro Rocha (PL), que aparentemente liderava todas as pesquisas oficiais que foram recém-realizadas na cidade. 

Rosemiro administrava Santana desde janeiro de 2001 e, mesmo já tendo seu nome anteriormente escrito na história do município como seu primeiro prefeito eleito no final da década de 1980, procurava reorganizar a segunda maior cidade do Amapá, buscando recursos através de emendas parlamentares e firmar convênios com os Governos Estadual e Federal. 

Até aquela data, já tinha formalizado sua relação política com mais de 90% dos nomes mais conceituados do Estado do Amapá, tanto na área social e econômica, como na parte política. 

A referida campanha eleitoral de 2004 iniciou no dia 19 de agosto corrente, onde mais de 100 candidatos concorriam a uma das 10 vagas ao legislativo local, enquanto que outros 04 candidatos brigariam acirradamente pelo cargo majoritário do município. Esses candidatos ao Executivo eram: o geólogo-ambientalista Antônio Feijão (PSDB); o ex-secretário Estadual de Saúde do Governo Capiberibe Jardel Nunes (PSB); o então prefeito de Santana Rosemiro Rocha (PL); e o então Deputado Federal Antônio Nogueira (PT), onde este vinha respondendo judicialmente pela liberação ilegal de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), na qual colocava seu mandato parlamentar em grande risco de perda. 

No período de quase 60 dias de campanha municipal, foram realizadas diversas pesquisas de opinião pública, visando conhecerem o favoritismo político da população santanense. No entanto, somente cinco pesquisas chegaram a ser consideradas verdadeiras, segundo informaria o Tribunal Eleitoral do Amapá (TRE/AP). Dessas pesquisas, as duas primeiras favoreciam o então prefeito Rosemiro Rocha para seu possível segundo mandato no Executivo, enquanto que a partir da terceira pesquisa houve um empate técnico entre o candidato petista (Antônio Nogueira) e o prefeito Rosemiro. 

Dias antes do esperado pleito eleitoral, precisamente no dia 29 de setembro, houve a divulgação da 5ª (última) pesquisa de confiabilidade pública, que havia sido realizada pela empresa EGO Consultoria & Marketing (de Belém-PA), que apontaria o então prefeito Rosemiro Rocha na liderança com 48,2% das intenções dos votos, enquanto que o segundo colocado apresentava 39,9% da preferência do eleitorado (que era o petista Antônio Nogueira). 

Um estranho fato ocorreria no dia seguinte (30/09) após a divulgação dessa última pesquisa de opinião pública: o médico Judas Tadeu (PSDB), que era o vice-prefeito na chapa do geólogo Antônio Feijão, desistiu inesperadamente de sua candidatura, passando a dar apoio politico ao então candidato petista Antônio Nogueira, desequilibrando tecnicamente toda e qualquer intenção merecedora de votos relacionados à favor do então prefeito de Santana Rosemiro Rocha. 

Comentários espalhados na cidade confirmavam claramente que tal apoio inexplicável tinha por principal objetivo destituir moralmente a gestão popular do então do prefeito santanense Rosemiro Rocha que, mesmo enfrentando diversos empecilhos administrativos, tinha fortes alianças em sua coligação, entre eles, com 04 dos 08 deputados federais pelo Amapá. 

Chegando o dia da eleição, em 03 de outubro, o pleito transcorreu normalmente, iniciando a apuração depois das 18 horas. Por três vezes alternadamente, os dois maiores candidatos (Antônio Nogueira e Rosemiro Rocha) chegaram a manter um empate equilibrado, sendo que por volta das 20hs, a população santanense pôde receber a informação da polêmica vitória do petista Antônio Nogueira com 20.475 votos válidos (48,17%), enquanto o prefeito Rosemiro Rocha alcançou 18.868 votos (44,396%), deixando uma diferença de 1.607 votos entre tais candidatos. 

Horas após o resultado final das eleições, Rosemiro Rocha concedeu uma entrevista numa emissora de rádio local, onde agradeceu ao povo santanense pelo apoio tido durante sua gestão e pediu para que seu trabalho continuasse sendo lembrado. 

Um dia após a eleição (dia 04 de outubro), o geólogo Antônio Feijão, que ainda conseguiu 3.126 dos votos válidos (7,35%), convocou a imprensa amapaense, onde manifestou sua profunda indignação pelo seu candidato à vice-prefeito Judas Tadeu, ao deixar sua chapa 48 horas antes do pleito, sem sequer comunicar oficialmente sua desistência com a coligação que estava formalmente apoiado. 

Segundo informações, o geólogo e ex-deputado federal Feijão ainda recebeu inúmeros conselhos para levar o fato ao conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), porém, procurou respeitar as bases politicas que estavam lhe apoiando. 

Sabe-se que o apoio concedido pelo médico Judas Tadeu ao novo prefeito santanense lhe garantiu o cargo de secretário municipal de Saúde de Santana pelo período de 14 meses (janeiro de 2005 a fevereiro de 2006). 

Semelhanças entres os pleitos de 2004 e 2012

Um fato tão semelhante ocorreria nas eleições de 2012, quando a candidata do prefeito Antônio Nogueira (Professora Marcivânia Flexa-PT) alegava manter um percentual considerável de votos para sua possível eleição. No entanto, muitos acreditam que a certeza incoerente e sua empolgação antecipada acabariam favorecendo o adversário Robson Rocha, que seria eleito o 5º prefeito de Santana. 

Porém, sua diplomação vem sendo ameaçada pela coligação adversária desde o último dia 21 de novembro, quando a Juíza Ana Lúcia de Albuquerque, da 6ª Zona Eleitoral da Comarca de Santana, suspendeu o efeito de diplomação do prefeito eleito Robson Rocha (PTB), eleito em 07 de outubro de 2012 com 22.977 votos (41,78% dos votos válidos). 

A decisão da magistrada seria tomada no dia 21 de Novembro, mas sendo publicada apenas no dia seguinte. A juíza eleitoral acataria o pedido de liminar impetrado pela “Coligação Santana com Novo Gás”, da candidata Marcivânia Flexa (PT) que obteve 21.589 votos (39,26% dos votos válidos). 

A coligação de Marcivânia abriria um processo pedindo uma ação de investigação judicial eleitoral. Segundo a candidata, Robson Rocha e seus colaboradores orquestraram ações, principalmente, às vésperas da votação, o que resultou no desiquilíbrio do processo eleitoral. 

Na ação, a Coligação pede, entre outros, a suspensão do processo eleitoral e a realização de uma nova eleição, ou ainda, a cassação do diploma de Robson Rocha e consequente nomeação de Marcivânia. Diante disso, a juíza suspendeu a diplomação do prefeito eleito até que o mérito seja julgado em transitado. 

Caso isso não ocorresse até o julgamento, o juiz do município, ou presidente da Câmara de Vereadores, pode assumir o comando da prefeitura de Santana. Robson Rocha disse que aguardava ser notificado para se pronunciar sobre a decisão. 

Mas, na tarde do dia 27 de novembro de 2012, o Desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), conseguiria acatar o mandado de segurança impetrado pelo prefeito eleito de Santana, Robson Rocha (PTB), mantendo sua diplomação, em 18 de dezembro, e sua posse, em 1º de janeiro de 2013. Com tal decisão, o magistrado derrubaria a liminar expedida pela juíza Ana Lúcia Bezerra, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), que havia suspendido a proclamação do resultado da eleição na Ação de Investigação Judicial ajuizada pela coligação da candidata Marcivânia Flexa (PT-PSB). 

Segundo os autos do processo, sob a alegação de que às vésperas da eleição houve desvio e abuso de poder e de autoridade, com uso indevido de veículos e meios de comunicação social, a coligação PT-PSB pediu a cassação do registro e/ou diploma, declaração de inelegibilidade e aplicação de multa dos candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, anulação judicial da eleição majoritária e realização de nova eleição em Santana. 

A ação fazia referência à execução de mandado de busca e apreensão às vésperas do pleito, em que se suspeitava da existência de elevado valor em dinheiro escondido em um motel, fato distorcido e difundido, sobretudo pelas redes sociais, onde se chegou a propalar que a candidata Marcivânia Flexa, acompanhada do atual prefeito Antônio Nogueira, teriam sido presos com R$ 2 milhões, fato que não se confirmou na operação da Polícia Federal. 

Pela repercussão negativa, o fato teria desequilibrado o pleito de 2012 e alterado o resultado da eleição em Santana, razão pela qual a juíza Ana Lúcia havia suspendido a proclamação do resultado e a diplomação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, até o julgamento da ação. De acordo com outras informações, a coligação da citada candidata derrotada Marcivânia Flexa (PT) pretende recorrer da situação junto ao TSE.

No Distrito Portuário da Fortaleza

Vista aérea do distrito portuário do Igarapé da Fortaleza, vendo-se a ponte de concreto, inaugurada em 29.09.1998

A história da cidade de Macapá começaria exatamente no que atualmente seria um dos distritos suburbanos de Santana, o Igarapé da Fortaleza, quando, ainda na metade do século XVI, tropas holandesas atracaram em terras amapaenses, vindo a aprisionarem indígenas locais, como forma de delimitarem áreas de propriedade estrangeira e posteriormente povoarem a região. 

Um dos marcos desse período colonial, deu-se com a construção, pelos próprios holandeses, do lendário Forte Cumaú, em 1630, depois reerguido como Forte de Santo Antônio de Macapá (este já estava sob idealização dos colonizadores portugueses). 

A estrutura da então denominada Forte de Cumaú permaneceu parcialmente intacta até 1688, quando, por sugestão do Capitão-mor Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, decidiram construir uma nova fortificação, após a invasão de uma tropa inglesa ocorrer em meados de 1697, vindo a destruir toda sua estrutura, ficando apenas seus pilares como consequência. 

Devido um trecho do Rio Amazonas correr sob uma “brecha” que interligava com pequenas nascentes de rios e lagos. Os primeiros poucos habitantes que ali começaram a residir logo denominaram como Igarapé da Fortaleza, por está situado nas proximidades de um extinto Forte do período colonial. 

Com a criação do município de Santana em 1987, o então prefeito Rosemiro Rocha decidiu transformar aquela pequena vila portuária, já tendo pouco mais de 4 mil habitantes, em distrito, sancionando a Lei Municipal n.º 09/89 de 13 de junho de 1989, que daria autonomia distrital nas localidades de Igarapé do Lago, Ilha de Santana e Igarapé da Fortaleza. 

Em 13 de abril de 1976, a Prefeitura de Macapá inaugurou a primeira entidade ensino daquela vila, chamada Escola Isolada da Fortaleza, que posteriormente se transformaria na Escola Municipal Piauí (sendo somente reformada e ampliada a partir da década de 1980). No entanto, através de depoimentos de moradores pioneiros, já houve uma pequena escola que funcionou na beira do Igarapé, bem nas proximidades da atual ponte que atravessa o distrito. 

Em 14 de junho de 1991, a Prefeitura de Santana entregou o 1º Centro Municipal de Saúde do distrito, totalmente equipado e considerado um avanço para o progresso social daquela região. O referido Centro de Saúde foi montado com apoio do então governador do Amapá Comandante Annibal Barcellos, assim como também seu primeiro Posto Policial, ali instalado em dezembro de 1987, quando Barcellos ainda era Deputado Constituinte pelo então Território Federal do Amapá. 

Outro grande benefício realizado para o local foi na área da infraestrutura, quando a antiga ponte de madeira que liga o município de Santana ao distrito balneário da Fazendinha passou por uma completa reforma, sendo agora construída em concreto armado. Erguida no início da década de 1970, através de uma parceria entre a Prefeitura de Macapá e a antiga mineradora ICOMI, a ponte facilitou no acesso viário que antes era encontrado entre as pessoas que gostavam de frequentar a Praia de Fazendinha e tinham seguir somente por via fluvial (barcos) ou tinham que percorrer mais de 40km pela área urbana de Macapá para chegar até aquela vila balneária.

No Descanso digno de nossos entes queridos

Aspecto atual (2012) do único Cemitério de Santana, vendo-se no detalhe uma das extensas valas onde estão enterradas as centenas de vítimas do naufrágio do Barco "Novo Amapá", ocorrido em janeiro de 1981.

Se existe um local em Santana que anualmente é bastante visitado, ou quando não, nas datas comemorativas, trata-se do Cemitério de Nossa Senhora de Santa Ana, situado no cruzamento da Rua Adálvaro Cavalcante com a Avenida Walter Lopes da Cruz. 

Sua implantação na cidade portuária deve-se ao Decreto Municipal n.º 051/74, sancionado em 24 de setembro de 1974 pelo prefeito de Macapá Cleyton Figueiredo de Azevedo, que declararia de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área destinada à construção de um novo cemitério na vila de Santana, que mediria, inicialmente, 180m de frente por 260m de comprimento (46.800m²). 

O Poder Municipal considerou que o então cemitério que havia na localidade já se encontrava em precárias condições e estando numa região inadequada (numa área particular), precisando agora beneficiar a populosa vila de Santana com um cemitério que atendesse as necessidades fúnebres de seus moradores, delimitando, assim, uma área mais adequada para a localização desse novo cemitério, seguindo um Plano de Desenvolvimento Urbano (PDU) que estava sendo empenhado na capital amapaense. Como o antigo cemitério santanense funcionava desde a década de 1950 numa área privada, pertencente à Empresa de Portos do Brasil (Portobrás), a Prefeitura Municipal de Macapá precisou efetuar um intenso estudo em diversas áreas de Santana, com isso, estabelecendo um local mais amplo e digno para a população. 

Como forma de habituar os serviços de sepultamentos no novo cemitério, o prefeito Cleyton Figueiredo determinou a transferência de todos os defuntos do antigo cemitério da “Portuaria” (como era conhecido o local). Porém, muitas exumações não foram possivelmente feitas por decisão de familiares, que acharam desnecessários e até desrespeitoso a retirada de um ente falecido de um local já existente. Mas no primeiro ano de sua implantação, o novo cemitério ainda conseguiu receber cerca de 10 sepultamentos, além de alguns cadáveres que puderam ser transferidos do cemitério do Porto em novembro de 1974. 

Segundo alguns registros existentes no Cemitério de Santana, até o final de 1980, no local só existiam pouco mais de 40 pessoas sepultadas. 

Em janeiro de 1981, o Cemitério santanense foi o local escolhido para enterrar as vítimas do maior naufrágio fluvial da América Latina: a tragédia do barco “Novo Amapá” levaria à morte mais de 400 pessoas, obrigando o então Governador do Amapá Comandante Anníbal Barcellos a providenciar a abertura de cinco “valas” extensas no dito cemitério para sepultar as vítimas que chegavam dentro de largos caixotes de compensado (cabendo neles até cinco corpos em cada caixote). Por quatro longos dias, a população assistia estarrecida a esses sepultamentos, considerado o maior público fúnebre já ocorrido em Santana. 

Em homenagem aos náufragos, a Secretaria de Promoção Social do então Território Federal do Amapá construiria no Cemitério de Santana um mausoléu contendo duas placas de bronze, onde estavam registradas o nome das 335 pessoas que perderam a vida nesse naufrágio ocorrido na noite de 06 de janeiro de 1981. Mas devido a atitude de vândalos, uma das placas foi roubada em 2004 e a outra encontra-se no depósito do prédio da administração do cemitério por precauções. 

Em junho de 1982, a então Prelazia de Macapá (hoje Diocese de Macapá) construiu uma Capela no cemitério, dedicado para visitas de parentes de sepultados. A capela era de madeira com telhas brasilit, ficando numa lateral interna do cemitério. Somente no início da década de 1990, a referida Capela foi transferida para o centro do cemitério e reformada em alvenaria e telhas de barro, onde hoje funciona a administração do local. 

Em 14 de fevereiro de 1989, o Decreto Municipal 026/89-PMS denomina o Cemitério santanense de Cemitério “Nossa Senhora de Santa Ana”, e simultaneamente o Poder Municipal concede uma área de terras de quase 2 mil metros quadrados para utilidade pública do cemitério. 

Segundo a administração do local, em março deste ano (2012), a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo de Santana efetuou um levantamento, na qual concluíram a existência de mais de 12 mil pessoas (entre adultos, crianças e fetos) sepultados no referido cemitério, não havendo mais espaço para novos enterros – somente aqueles que possuem jazigos com entes falecidos.