Um Cais de conquistas, polêmicas e tragédias

O segundo maior município do Estado do Amapá ainda permanece em luto devido ao desmoronamento ocorrido no último dia 28 de março, onde grande parte da estrutura portuária que vinha sendo utilizada há mais de 60 anos para o embarque de minérios e materiais diversificados, desabou e causou a morte de pelo menos 06 pessoas que se encontravam trabalhando no local.

Para muitos, o triste fato que ceifou tais vidas foram causados pela possível sobrecarga de materiais técnicos (caminhões e tratores), assim como a estocagem de milhões de toneladas de minérios que estavam aguardando para sempre embarcados para o exterior, onde insistem em alegar que o desabamento terrestre não estava propriamente previsto.

Porém, registro de maneira historicamente cronológica de que desde a construção das instalações portuárias, ainda iniciadas no final da década de 1940, muitos acontecimentos chegaram a ser advertidos sobre a chamada “tragédia anunciada” que recentemente resultou nas citadas mortes, mas que poderiam ter sido obviamente evitadas.

04 de dezembro de 1947 – Através do Decreto Federal n.º 24.156 fica autorizado o Governo do então Território Federal do Amapá a contratar a Indústria e Comércio de Minérios Ltda. (ICOMI) para explorar o minério de manganês existentes nas margens do Rio Amaparí. No contrato, que possui 58 cláusulas, está descrito as obrigações da empresa arrendatária que a tornam independente para efetuar estudos de levantamentos topográficos, geológicos, sondagens, perfurações de galerias e outros processos aconselhados pela técnica.

Das cláusulas 25 à 28, estão as possibilidades da empresa arrendatária (ICOMI) conceder do Governo Federal uma concessão para a construção de instalações portuárias no Rio Amazonas ou qualquer outro local conveniente, destinado exclusivamente ao embarque de minérios em navios que o transportarão para o mercado nacional e internacional.

10 de janeiro de 1948 – Chega ao Amapá, o Diretor da ICOMI, Dr.º Augusto Trajano Antunes, acompanhado do técnico Paulo Bremer, onde iniciam os primeiros procedimentos técnicos para demarcação do local onde será construído o futuro porto de embarque de minérios da ICOMI.

Fevereiro/1948 – Com intuito de auxiliar a empresa ICOMI nos trabalhos de levantamento topo-hidrográfico para construção do píer flutuante privativo, o Governo do Amapá designa o Engenheiro Ataualpa Albuquerque Maranhão e o topografo-auxiliar Leopoldo Leontino de Queiroz Teixeira (ambos da Divisão de Obras) para prestarem serviços na referida obra.

24 de fevereiro de 1948 – O Governador do Território Federal do Amapá Capitão Janary Nunes já tinha em mãos o relatório final de uma sondagem que mandara fazer sobre as condições de navegabilidade do Canal Norte do Rio Amazonas. O relatório sustentava que tanto o futuro porto de embarque de Santana quanto o canal norte poderiam receber navios de grande calado, se fossem feitas as pesquisas e as demarcações adequadas.

07 de janeiro de 1949 – A empresa ICOMI inicia a chama de braçais e operários para trabalharem nas minas manganíferas do Rio Amaparí, e na construção de um cais provisório para o recebimento de equipamentos e materiais para a montagem do futuro atracadouro industrial da mineradora.

10 de abril de 1951 – Rio de Janeiro. Aprovado pelo Ministro do Estado, o projeto e orçamento para a construção do Porto Industrial de Macapá, em Santana, de acordo com ofício n.º 1.435 desta data.

18 de maio de 1951 – O navio norte-americano Cuthbert, da Boothline, atraca em frente ao píer provisório de Santana (em construção), onde desembarca material metálico a ser utilizado na montagem do futuro porto de embarque da ICOMI. O navio estava sob o comando do Capitão Frederico H. Good, e deixa o Porto de Santana no dia 21 de maio corrente.

01 de junho de 1951 – Rio de Janeiro. Em audiência com o Presidente da República Getúlio Vargas, deputado federal pelo Amapá Dr.º Coaracy Nunes apresenta os resultados técnicos realizados pela ICOMI no Território do Amapá, assim como também entregou ao Chefe da Nação, as plantas e projetos da estrada de ferro Porto de Santana-Serra do Navio e do cais flutuante. Os projetos são de autoria das empresas Morgan, Proctor, freeman & Hueser e Foley Brothers Inc. (EUA).

19 de março de 1952 – Rio de Janeiro (RJ). Depois de comparecer por diversas vezes ao Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, o governador do Amapá Capitão Janary Nunes consegue autorização para prosseguir com as obras de construção do futuro porto de minérios em Santana e seu imediato aparelhamento.

09 de julho de 1952 – O Governador do Amapá Capitão Janary Nunes mantêm longos entendimentos com os diretores da ICOMI sobre os trabalhos já desenvolvidos pela empresa no Território do Amapá, onde são explanadas as minutas do contrato de arrendamento da projetada estrada de ferro do Amapá e do porto de minérios em Santana, onde esta última estava sendo submetida à análise pelo Departamento Especializado do Ministério da Viação e Obras Públicas.

23 de junho de 1952 – O Navio Hidrográfico (NHI) “Rio Branco”, pertencente à Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha, aporta no canteiro de obras do porto da ICOMI para realizar o levantamento do Canal Norte do Rio Amazonas, incluindo estudos sobre as condições físico-geológicas do atracadouro que vai receber navios e cargueiros de grande calado com intuito de exportar minério de manganês.

30 de março de 1953 – A empresa ICOMI envia um requerimento ao Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, solicitando permissão para construir e usar um embarcadouro de minério, no regime de trapiche no local denominado Porto de Santana, em frente a Ilha de Santana, no Território Federal do Amapá. (Diário Oficial da União, de 01/04/1953)

30 de abril de 1953 – O Ministério da Viação e Obras Públicas concede autorização oficial à ICOMI para a construção de um porto flutuante em Santana. Ver 01.05.1953

Nota: A firma norte-americana Morgan, Proctor, Freeman & Hueser foi escolhida pela ICOMI e pela Bethlehem Steel para desenhar o futuro Porto de embarque de minérios de Santana, enquanto que a firma Foley Brothers Inc. (a mesma que construiria a ferrovia Santana-Serra do Navio e o perímetro de mineração) foi a construtora do Porto de minérios.

01 de maio de 1953 – O Ministério da Marinha ratifica o pedido da ICOMI de construir o Porto de minérios em Santana, conforme autorização anteriormente dada pelo Ministério da Viação e Obras Públicas.

26 de agosto de 1953 – O Presidente da República Getúlio Vargas, através do Ministério da Fazenda, autoriza a cessão de uma faixa de terras da Marinha no Porto de Santana, para a construção de um embarcadouro pela empresa ICOMI, de acordo com o Decreto Federal n.º 1.681. (Diário Oficial da União, de 29/08/1953)

24 de fevereiro de 1954 – Atraca no canteiro de obras do cais da ICOMI, a primeira descarga de navio estrangeiro (cargueiro “Mormacdale”), despejando mais de 500 toneladas de equipamentos para a montagem do porto de minérios da ICOMI. O navio trouxe 29 caminhões, 23 tratores, 16 scraps, 07 carros, 01 guindaste-volante (com 64 toneladas de peso), 256 toneladas de cimento, 300 toneladas de chapa e tubos de aço.

Após esta descarga era quinzenal a chegada de navios que traziam materiais para a construção da ferrovia e do porto de minérios da ICOMI.

Novermbro/1955 – Parte do primeiro cais provisório, construído pela ICOMI para receber os navios que traziam material pesado para a montagem do porto industrial e para a ferrovia Santana-Serra do navio, desaba em virtude de fortes deteriorações causadas nos esteios que sustentavam sua pequena estrutura e vinha sendo constantemente atingida pelos fortes movimentos das águas do Rio Amazonas. Não houve vítimas na queda do cais.

09 de outubro de 1956 – Estando com mais de 90% de sua estrutura montada, o novo porto industrial de Santana recebe (ainda sob fase experimental) seu primeiro carregamento de minério de manganês vindo de Serra do Navio, ficando o minério temporariamente estocado no pátio industrial da ICOMI em Santana.

Diversos testes operacionais vão sendo realizado no período de outubro e dezembro desse mesmo ano como forma de manobrar o embarque e desembarque de minérios e mercadorias pelo porto industrial da ICOMI e posteriormente iniciar sua etapa oficial de exportação mineral.

05 de janeiro de 1957 – Com a presença do Presidente da república Juscelino Kubistchek e diversas autoridades nacionais e territoriais, inicia-se o processo de embarque e exportação de minério de manganês pelo novo Porto de embarque da ICOMI, em Santana, sendo que o primeiro embarque seguiu no navio Aretis-X, com destino a Baltimore (EUA), levando mais de 10 mil toneladas de manganês.

04 de abril de 1959 – O cargueiro norueguês “Beaumare”, deixa o Porto de minérios da ICOMI, em Santana, levando mais de 33 mil toneladas de manganês, sendo este o maior carregamento individual a cruzar pelo Canal Norte do Rio Amazonas na década de 1950.

Janeiro/1969 – O navio Almirante Saldanha, da Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha atraca no porto industrial da ICOMI em Santana, com intuito de iniciar estudos sobre a geologia marinha do Brasil, começando pela foz do Rio Amazonas, através de uma operação oceanográfica denominada GEOMAR I, sob o comando do Capitão Paulo Fernandes. Em parte do relatório, concluído em setembro de 1971, foram constatados que “a plataforma continental do braço norte do Amapá já vêm sofrendo constantes oscilações em virtude dos movimentos litorâneos do rio Amazonas”.

10 de dezembro de 1971 – O navio Vaardas, com destino à Noruega, deixa o Porto de minérios da ICOMI em Santana, levando o maior carregamento unitário deste porto (chegando a 40 mil toneladas de minerio).

20 de outubro de 1993 – Uma gigantesca onda de água se formou no canal do Rio Amazonas, provocando o desabamento de uma esteira do cais da ICOMI e causando pânico aos barqueiros que estavam na área portuária de Santana. Não houve vítimas fatais, apenas danos em embarcações que estavam atracadas.

10 de março de 1999 – A empresa ICOMI expede uma carta ao Governo do Amapá, comunicando a extinção do contrato de arrendamento das jazidas de manganês em Serra do Navio, onde também pede a designação de um representante do governo amapaense para receber os bens reversíveis vinculados aquele contrato (cita-se a ferrovia e as instalações portuárias de Santana) e aos contratos associados, que também já estavam extinguindo. Ver 10.06.1999

04 de abril de 1999 – O Governador do Amapá João Alberto Capiberibe sanciona o Decreto Estadual n.º 0904, criando um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o recebimento dos bens patrimoniais da ICOMI (ferrovia e Porto) para o governo amapaense, assim também estabelecendo 120 dias para a conclusão de tais relatórios de transição patrimonial.

10 de junho de 1999 – A empresa ICOMI escreve novamente ao Governo do Amapá, reiterando os termos já redigidos na carta do dia 10/03/1999, e agora acrescentando que, “estando extinta a concessão, a ICOMI não pode permanecer na gestão da Estrada de Ferro do Amapá e na manutenção de sua estrutura portuária, cabendo ao Estado assumir tais serviços”.

14 de fevereiro de 2004 – A empresa ICOMI realiza o último embarque internacional de minério de manganês com destino à China, para onde são levado mais de 40 mil toneladas do minério, vendidos para a Meta Wise, empresa de siderurgia da china comunista. O minério é embarcado no cargueiro iraniano Iran Ashrafi, com o preco do minério feito por US$ 9,5 milhões.

20 de março de 2006 – A multinacional MMX assume o controle acionário da antiga ICOMI, respondendo pelos serviços na ferrovia Santana-Serra do Navio e do Terminal Privativo de minérios em Santana.

10 de dezembro de 2006 – Realizada a apresentação ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da área do porto privativo da MMX em Santana. Durante a apresentação dos tópicos relativos aos meios físico, biótico, e socioeconômico, foram levantadas questões principalmente a respeito das influências do projeto sobre a comunidade do Elesbão e o já conhecido problema do passivo ambiental deixado pela ICOMI na referida área portuária.

09 de janeiro de 2007 – A empresa MMX Amapá realiza no auditório do antigo Cine Amazonas (Vila Amazonas), uma audiência pública, onde é discutido o projeto de construção do novo Terminal de minérios e metálicos do Amapá, a ser adaptado nas proximidades do atual Porto de embarque de minérios anteriormente utilizado pela ICOMI, com investimento em torno de R$ 15 milhões, vindo a embarcar posteriormente cerca de 6,5 milhões de toneladas de minério ao ano.

04 de janeiro de 2008 – A empresa Estrutural ZORTEA entrega o novo píer flutuante da MMX situada em Porto de Santana, agora composto de 360 toneladas de aço sobre o Rio Amazonas, contendo torres para amostragem e torres para transferência, com peso total de 460 toneladas de estrutura flutuante. As obras de construção desse novo píer começaram em 15 de dezembro de 2007.

05 de agosto de 2008 – A Anglo American paga à mineradora MMX Brasil, do empresário Eike Batista, R$ 5,4 bilhões referentes à compra do controle da IronX, empresq uqe administra os projetos de minério de ferro Minas-Rio e Sistema Amapá (contendo a ferrovia Santana-Serra do Navio e o Porto de embarque de minérios em Santana). O acordo entre a Anglo American e a MMX já havia sido anunciado em janeiro do mesmo ano, mas o valor final do negócio não havia sido divulgado.

06 de outubro de 2008 – O Tribunal Regional Federal (TRF) determina a entrega dos bens da empresa ICOMI, que explorou o minério de manganês no Amapá, à União. Os bens estavam de posse temporária do Estado, que contavam com imóveis, a ferrovia Santana-Serra do Navio, o Porto Flutuante de Santana, e a Linha de Transmissão da Hidrelétrica “Coaracy Nunes” até o município de Serra do Navio.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF, aguardando apenas que a Procuradoria da União tomasse cumprimento da sentença. De acordo com o procurador-chefe da União no Amapá, Michel Amazonas Cotta, a sentença não era definitiva, mas também não era suspensiva.

Na mesma decisão, a Justiça Federal também recomendou que a concessão da ferrovia que estava ganha pela empresa MMM Brasil fosse suspensa devido a citada sentença.

16 de outubro de 2008 – A Procuradoria da União no Amapá (PU/AP) conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reverter em favor da União os bens deixados pela empresa ICOMI que explorou minério de manganês no Amapá durante 50 anos. A decisão estava sujeita a novos recursos. A lista de bens era: porto privativo de Santana, estação de distribuição de energia elétrica, ferrovia em funcionamento, e bens imóveis (casas).

A PU/AP interviu no conflito entre o Estado do Amapá e a ICOMI que estavam brigando por tais bens desde 1999, onde a mineradora alegava que seu contrato de concessão de exploração de manganês acabou em 2003, e aguardava por uma decisão na transição patrimonial, pois, segundo a Lei Complementar n.º 041/81, para o Estado do Amapá são devidos apenas os bens necessários ao funcionamento da máquina administrativa, sendo que os demais bens devem ira para a União, conforme expresso no contrato firmado em 1947.

20 de março de 2009 – Ocorre no plenário da Câmara de Vereadores de Santana, a instalação da Câmara de Conciliação criada no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU) para buscar entendimentos acerca dos bens deixados pela ICOMI no Amapá. O objetivo é solucionar administrativamente entendimentos jurídicos diferentes entre a União, o Governo do Estado e os municípios de Santana e Serra do Navio.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já havia decidido em outubro de 2008, que os bens deixados pela ICOMI são de propriedade da União, mas o Governo do Amapá não aceitava a decisão e com isso criou a referida Câmara de Conciliação. Os bens deixados são a ferrovia, o porto fluvial, a linha de energia elétrica e alguns imóveis no município de Serra do Navio.

20 de outubro de 2009 – A polêmica em torno de quem assumiria a titularidade domínio da ferrovia do Amapá e do Terminal Portuário Privativo de Santana chega a um acordo. O documento é lavrado e assinado na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

Pelo acordo, o Estado do Amapá reconhece que é da União o domínio direto sobre o imóvel onde está instalado o Terminal Portuário de Santana e às instalações portuárias e acessórias, além da outorga de transferência para a Anglo Ferrous Brazil. Mas a mineradora se compromete em permitir, até que se encontre uma solução definitiva, o acesso de mineradoras cujas cargas sejam compatíveis com a estrutura existente do Porto.

28 de março de 2013 – Seis pessoas desaparecem nas primeiras horas deste dia devido um acidente no píer flutuante do Porto de Santana, no Rio Amazonas, a 20km de Macapá (AP). As buscas pelos desaparecidos são logo realizadas por soldados do Corpo de Bombeiros, sendo que 03 trabalhadores são da empresa Anglo e outros são terceirizados. De acordo com a empresa Anglo American, o acidente causou a perda de equipamentos como caminhões e guindastes, que foram "tragados pelo rio".