História do Legislativo Santanense (II)

A segunda legislatura municipal de Santana (1993-1996) teve uma campanha eleitoral mais acirrada que a primeira. Foram quase 200 candidatos distribuídos em 19 partidos, buscando alguma forma de conquistar o eleitorado santanense, que naquele ano chegada a quase 30 mil eleitores.

Em 03 de outubro de 1992, pelo menos 21 escolas públicas (municipais e estaduais) de Santana ficaram abertas das 08:00hs da manhã até 17:00hs, mas em virtude seções com um número maior de eleitores, duas escolas situadas na sede urbana da cidade, tiveram que prolongar o horário até às 18:30hs, enquanto que outras já fechavam suas urnas e seguiam com destino à (antiga) sede social do Independente Esporte, onde a apuração iniciou-se ainda às 18:00hs, por determinação da Justiça Eleitoral.

Mesmo com a apuração ininterrupta, diversas urnas demoraram para chegar ao local da apuração devido estarem vindo de localidades distantes, como Alto Pirativa e Igarapé do Lago. Por volta das 15:00hs do dia seguinte (04/10), foi entregue a relação dos vereadores eleitos no pleito, que agora seriam somados em 11 vagas preenchidas:

Judas Tadeu de Almeida Medeiros (PFL)
Diogo de Souza Ramalho (PMDB)
Claudomiro de Moraes Guedes (PFL)
Aldenor Furtado Rebelo (PTR)
Alberto Ronaldo Pereira Cruz (PSD)
Paulo Sérgio da Silva Melo (PDS)
Edmundo Ribeiro Tork (PFL)
João Batista Bezerra Nunes (PMDB)
Miguel da Silva Duarte (PL)
João Batista Santana Tavares (PDT)
Wladimir Barbosa de Araújo (PSDB)

Dias após a divulgação oficial da lista contendo os vereadores eleitos, diversas contradições técnicas chegaram a ser citadas por inúmeros candidatos ao cargo do legislativo santanense, na qual alegavam erros na contagem de votos em algumas seções eleitorais. No entanto, as alegações foram consideradas improcedentes pela Justiça Eleitoral, mantendo a mesma lista de vereadores eleitos, na qual cumpririam a legislatura até dezembro de 1996.

História do Legislativo Santanense (I)

14/03/1989 - Inauguração da sede provisória da Câmara de Vereadores de Santana. Da esquerda para direita: Governador do Amapá Jorge Nova da Costa, Ver. Odenilson Marques (1º Presidente da CMS), discursando o prefeito de Santana Rosemiro Rocha, ao fundo o padre Giovanni Pontarolo (reside hoje em Osasco-SP)

Com a transformação de Santana em município do Amapá por determinação da Lei Federal n.º 7.639 do dia 17 de dezembro de 1987, houve uma imediata preocupação dos poderes públicos em organizar sua estrutura administrativa e legislativa para que garantisse o desenvolvimento sócio-econômico através de lei e decretos sancionados por seus representantes legais.

Esses mesmos representantes seriam responsáveis para analisar, questionar, decidir e até fiscalizar pela aplicação pública dessas normas ao município. Nisto, foi realizado um levantamento eleitoral para apurar a quantidade média de pessoas físicas aptas para votar nas seções eleitorais de Santana e posteriormente possibilitar a distribuição necessária de votos aos candidatos que tivessem mais popularidade municipal.

Em janeiro de 1988, ficou constatada a existência de quase 15 mil eleitores consignados entre 18 e 60 anos, dando direito a eleger até 14 novos vereadores com expressivo número individual entre 800 e 1.200 votos para cada candidato. (ver IBGE 1990)

Porém, através de uma decisão decretada em 16 de julho de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, decidiu-se que a futura Câmara Municipal de Santana ficaria com somente 09 vagas para o cargo de vereador.

Em 23 de agosto daquele ano, começa oficialmente a primeira campanha municipal, onde cerca de 100 nomes foram lançados para concorrer as 09 vagas do legislativo santanense, distribuídos por 08 partidos políticos.

Em 15 de novembro do mesmo ano, ocorrem as eleições em Santana, onde 13.800 pessoas confinaram seus votos nas dezenas de urnas espalhadas nas 11 escolas, tanto na área urbana, como na área rural. Somente 03 dias depois, em 18 de novembro, é oficializado o nome dos novos vereadores em Santana, que são:

Odenilson Marques Pereira (PL)
Claudomiro de Moraes Guedes (PL)
Raimundo Balieiro de Matos (PL)
João Porfírio Freitas Cardoso (PJ)
Manoel Rocha Campos (PDT)
Francisco das Chagas Rego (PDT)
Aluízio Lobato Pereira (PDT)
Diogo de Souza Ramalho (PMDB)
José Vicente da Silva Marques (PMDB)

Em 03 de dezembro de 1988, os vereadores eleitos realizam a primeira reunião onde deliberam sobre a futura Mesa do Legislativo local, onde votam para eleger o 1º Presidente da Câmara de Santana. O resultado da reunião favoreceu o vereador Odenilson Marques Pereira (“Odé”) para o cargo de presidente devido ter sido o mais votado durante este pleito.

Posse e Funcionamento da Câmara – Em 1º de janeiro de 1989, ocorre a posse dos primeiros vereadores santanenses, ocasião em que também ocorre a instalação oficial do município de Santana, em solenidade realizada na (antiga) sede social do Independente Esporte Clube, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Circunscrição Judiciária de Macapá, Dr.º Douglas Evangelista Ramos, que também contou com a presença do Governador do Amapá Jorge Nova da Costa.

Na cerimônia, os vereadores foram diplomados e consecutivamente proferiram (ao mesmo tempo) o seguinte juramento histórico:

“Prometo defender e cumprir a Constituição do Brasil, observar as leis e exercer com dedicação e honestidade, o mandato que me foi conferido pelo povo de Santana”.

O segundo passo a ser tomado seria a aquisição de um local adequado para acomodar os novos legisladores. O assunto virou pauta em diversos encontros entre o (então) Prefeito de Santana Rosemiro Rocha e o governador Nova da Costa, onde decidiram pela reforma de um prédio, antes pertencente ao Poder Governamental, para ali funcionar o Legislativo Municipal de Santana.

Após algumas modificações na estrutura predial, situada na Avenida 07 de setembro, a referida sede foi solenemente inaugurada em 14 de março de 1989 (foto acima), contando com a presença do próprio Governador nova da Costa, prefeito Rosemiro Rocha, secretários municipais e estaduais, assim como também estiveram os diretores administrativos do Grupo CAEMI e inúmeros populares. O ato de bênção da sede foi celebrado pelo Padre Giovanni Pontarolo.

No dia seguinte (15/03), ocorre a primeira sessão oficial do legislativo santanense. Na pauta da reunião, vários projetos foram apresentados, como o do Presidente daquela Casa de Leis, vereador Odé Marques (PL), que tornava de utilidade pública as associações e entidades de classe que realizam ou promovem ações sociais no município. Outro Projeto de Lei apresentado consistia na desapropriação de uma área equivalente a 900 hectares, entre as Ruas Fellinto Muller e Presidente Kennedy, fechando com as Avenidas José de Anchieta e Maria Colares.

Até meados de novembro de 1989, o Poder Legislativo de Santana encerraria seus trabalhos com a aprovação de 09 Projetos de Leis, 25 requerimentos reivindicando melhorias para alguns setores sociais do município (em especial na área da saúde), e houve 10 indicações contendo solicitações diversas.

Em respaldo, pode-se afirmar historicamente que o desenvolvimento social e político no município de Santana, iniciado no final da década de 1980, teve a total colaboração e desempenho de seus primeiros legisladores, que se incumbiram de formular e sancionar projetos de lei e decretos, que procuravam atingir na melhoria social e econômica da nova região municipalizada.

A Educação de Santana começa na Ilha

Ministro da Educação Fernando Haddad visitou em agosto de 2007, a Escola pioneira da Ilha de Santana, onde elogiou o trabalho pedagógico ali desenvolvido pelos professores.

Com o assentamento do Governo Territorial do Amapá em 25 de janeiro de 1944, o então Governador nomeado, Capitão de Exército Janary Gentil Nunes, procurou de imediato tomar providências com relação ao setor educacional do recém criado Território Federal.

Através do Decreto n.º 03/44 do dia 02 de fevereiro de 1944, fica criada escolas isoladas nas localidades de Igarapé do Lago, Porto do Céu, Ilha de Santana e Itaubal (todas ligadas ao município de Macapá), com o objetivo de implantar o ensino primário em regiões pouco habitadas e também carentes de diversas condições sociais.

Com isso, no mesmo ano – mais precisamente em 03 de abril de 1944 – as aulas passaram a funcionar numa casa construída por ribeirinhos locais, abrigando 58 alunos (sendo 32 meninos e 26 meninas) entre 06 e 10 anos que residiam na região. Para acompanhar os trabalhos educacionais e auxiliar nas aulas, a então Divisão de Educação do Território do Amapá admitiu o Professor Rafael Arcanjo Picanço para ser responsável pelo ensino local.

Em fevereiro de 1945, o Professor Rafael Arcanjo enviou um relatório à Divisão de Educação do Território, mostrando a existência de 53 alunos matriculados na entidade, na qual houve uma redução de alunos devido grande retirada de famílias no período de extração da borracha. Neste mesmo relatório, o professor solicitou que o local utilizado para as aulas (que eram cursados somente até o 4º ano) fosse ampliado. O pedido permaneceu nas mãos do Governador Janary Nunes, entre muitos outros que também solicitavam melhorias no setor educacional.

Em 18 de junho de 1946, o Governo do Amapá assinou um acordo com o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP) para a concessão de um auxílio destinado à ampliação e melhoramento do sistema escolar primário do Território do Amapá. Esse acordo garantiu a ampliação do grupo de ensino que funcionava em Ilha de Santana.

Com isso, em 21 de novembro daquele ano (1946), a nova escola da Ilha de Santana é oficialmente inaugurada com a presença de autoridades territoriais, entre eles, o universitário Manuel Ribeiro de Azevedo Sodré, representante do Ministério da Educação, que ali prestigiou a obra construída sob o financiamento do INEP, sendo que esta escola era a 6ª (sexta) de um total de 1.108 a serem inauguradas em todo o Brasil e a primeira beneficiada no Amapá.

Com sua inauguração, passaria a se chamar Escola Isolada Mista da Ilha de Santana, ocupando uma área de 244,59m², contendo três salas de aula, atendendo em dois turnos. O Professor Rafael Arcanjo permaneceu na coordenação da escola por mais um ano, sendo depois substituído pelo paraense Latife Salles, que lecionou naquele educandário até janeiro de 1952.

Em abril de 1949, quando o Padre Simão Corridori visitou a Ilha de Santana com o intuito de implantar o Colégio-Orfanato “São José”, conheceu o trabalho de educação desenvolvido na escola e passou a prestar aulas nas disciplinas de Português e Matemática durante alguns meses, tempo em que foi preciso para que o Orfanato fosse parcialmente construído.

Em 20 de dezembro desse mesmo ano, o padre alemão Orlando Bernard Bahour assume a direção da entidade, onde também lecionava Matemática. Nessa data, a escola já era chamada de Escola Agrupada da Ilha de Santana.

Em maio de 1974, a Indústria Madeireira de Santana (Madesa), situada na Ilha de Santana, impetra uma ação judicial, solicitando a retirada da “Escola Agrupada da Ilha de Santana” de dentro de uma área pertencente às empresas Madesa e a Superfinit (empresa de moveis também instalada na ilha). De imediato, em 03 de maio de 1974, três secretarias da administração amapaense se reuniram para definirem um novo local para ficar a referida escola.

Depois de transferida para um novo local, o então governador do Território do Amapá, Capitão Arthur Henning inaugura o novo prédio da “Escola Agrupada Ilha de Santana” em 10 de dezembro de 1974.

Em março de 1982, por força da Lei Federal n.º 5,692/71, a entidade passa agora a ser denominada “Escola de 1º Grau da Ilha de Santana”, já sob o Governo do Comandante Anníbal Barcellos. Em 1986, é implantado o ensino de pré-escolar, atendendo cerca de 60 crianças na faixa etária de 05-06 anos.

Em setembro de 1990, o então diretor da Escola Professor Marco Antônio Bezerra consegue apoio do Governo do Amapá para a construção de uma horta e a adaptação do atual prédio que vinha funcionando em precárias condições físicas, sendo que algumas turmas lecionavam até em barracões construídos em madeira, com cobertura de palha.

Em 1994, é implantado o Ensino de 5ª a 8ª série. No ano seguinte, a pedido da comunidade ribeirinha da ilha, é implantado o Ensino Supletivo de 5ª a 8ª série, onde na oportunidade puderam ser atendidas várias pessoas, que não tiveram chances de estudar no ensino regular.

Em 18 de julho de 1996, através do Decreto n.º 3.300 do Governo do Amapá, muda o nome da escola para “Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva”, como uma justa homenagem a uma educadora que lecionou na região na década de 1970.

Em 12 de setembro de 2000, o Conselho Estadual de Educação (CEE) reconhece o Ensino de 1º Grau, regular e supletivo dessa instituição, de acordo com a Resolução n.º 071/2000-CEE.

Passado algum tempo, necessitando de uma total reforma, a Secretaria Estadual de Educação (na gestão do Professor Adauto Bittencourt) realizou em 2005, um levantamento técnico como forma de garantir a reconstrução da escola.

Após quase seis meses de trabalhos, o novo prédio da escola foi entregue em 29 de abril de 2006, pelo então Governador do Amapá Waldez Góes, numa solenidade que contou com a presença de diversas autoridades políticas e comunitárias.

Nessa nova instituição de ensino, foram construídas 17 salas de aula, um refeitório, uma quadra polivalente com vestiário, biblioteca, sala de vídeo e banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais, custando em torno de R$ 2,2 milhões aos cofres do Governo Estadual, podendo comportar cerca de 450 alunos.

Em 06 de agosto de 2007, durante visita ilustre ao Amapá, o ministro da Educação Fernando Haddad percorreu, sob motivos de inspeção pedagógica, diversas instituições educacionais de Macapá e Santana, encerrando suas visitas atravessando o Rio Amazonas, chegando à Ilha de Santana, onde a comitiva ministerial foi recebida por um grupo de alunos da Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva, que ali saudaram os visitantes com apresentações culturais.

O ministro Haddad elogiou a estrutura administrada aplicada àquela escola, e prometeu garantir novos recursos federais para ampliação e modernização da entidade, como forma de abrigar novos alunos e seu corpo docente.

Círio Fluvial de Santa Ana

Estátua da Padroeira de Santana, localizada na entrada do município

Historicamente, a imagem dedicada à Nossa Senhora de Santa Ana tem se tornado uma devoção na região amazônica desde o século XVIII, quando o português Francisco Portilho de Melo (principal articulador que incentivou na colonização da Ilha de Sant’ Anna) subiu o Rio Amazonas, por volta de 1754, com intuito de se fixar na ilha que receberia o nome de sua “protetora santíssima”, e trouxe consigo uma imagem da santa esculpida em seus país de origem.

Segundo relatos, Portilho colocou a imagem dessa santa no centro da vila que já existira na ilha e somente com a transferência do povoado para outro local, essa imagem acabou se perdendo de forma desconhecida.

Alguns registros publicados no semanário “Pinzônia” (1895-1899), alguns moradores que residiam na Ilha de Santana já realizavam pequenas comemorações em devoção à Santa Ana, na qual um dos moradores mais influentes da ilha (Sr. Constantino Lemos) tinha uma estatua da Santa (em madeira rústica) dentro de sua casa e costumava receber diversas pessoas que rezavam e faziam pedidos de milagres.

Passado longo tempo (em 1942), dois missionários católicos que foram encaminhados para uma Casa de Campo da Sagrada Família, construída na Ilha de Santana, em local nas margens do Rio Amazonas, decidiram realizar a primeira procissão fluvial da ilha, composta de quase vinte embarcações (entre catraias e barcos de médio porte). A procissão teve saída da capela que existia no mesmo Retiro que abrigava os missionários e percorreu a Ilha de norte ao sul, sob trajeto fluvial. Na ocasião da procissão, a estátua utilizada no evento foi uma doação do Sr. Manoel Américo dos Santos, um humilde agricultor que residia nas proximidades do Rio Matapí.

De acordo com antigos relatos de ribeirinhos, a imagem fez o translado da Casa dos Missionários às 07:00hs da manhã do dia 26 de julho de 1942, de onde visitou inúmeras casas de devotos e somente retornou à Casa de Campo nas primeiras horas do dia 27.

Quando a Casa de Campo da Sagrada Família foi desativada em dezembro de 1946 e os dois missionários (Pe. José Beste e Pe. Luiz) retornaram à Macapá, a procissão deixou de ser realizada entre 1947 até 1952. Com a instalação do Colégio-Orfanato “São José”, no início da década de 1950, o diretor daquela instituição, Padre Simão Corridori, reuniu os alunos internos e planejou o retorno da procissão, que veio a acontecer em 26 de julho de 1953, numa romaria fluvial presenciada pelo Monsenhor Dom Aristides Piróvano (Bispo da então Prelazia de Macapá).

Em 1957, o evento deixou de ser novamente realizado em virtude do brusco falecimento do Padre Simão Corridori, ficando paralisado até 1962, quando foi inaugurada a primeira Capela dedicada à Santa, na Ilha de Santana. Essa Capela foi construída com a ajuda do Sr. Petter Van Cornelius Schurppenberg (holandês), dono de uma famosa serraria que havia na região. Com o apoio da Indústria e Comércio de Minérios Ltda (ICOMI), a procissão teve força com a participação de embarcações da mineradora e de particulares, isso já por volta de 1963.

Durante os anos seguidos, a chamada “Romaria” veio crescendo incansavelmente, chamando a atenção de romeiros de outros Estados brasileiros, como Pará e Amazonas.

Em julho de 1981, a procissão de Santa Ana teve pela primeira vez a participação de um governador amapaense, que foi o Comandante Anníbal Barcellos, acompanhado de sua comitiva.

Com a transformação do distrito de Santana em município do Estado do Amapá e a elevação da Ilha de Santana para a categoria de Distrito, o primeiro prefeito, Rosemiro Rocha, reconheceu o tamanho da devoção que os santanenses tinham pela padroeira e sancionou a Lei Municipal n.º 029/90-PMS do dia 23 de abril de 1990, que determinou o Dia 26 de Julho como Feriado Religioso, idolatrando o dia de Santa Ana, a padroeira do município de Santana.

Escola de Samba "Império do Povo"

Desfile da Escola de Samba "Império do Povo", no Sambódromo de Macapá, em 2008.

Em 03 de fevereiro de 1993, a diretoria do “Bloco do Povo” realiza uma histórica assembléia com seus integrantes e fundam a Associação Recreativa Escola de Samba “Império do Povo” (ARESIP). Seu primeiro presidente é Roziel Santiago Braga.

Inicialmente, a ARESIP participou de desfiles carnavalescos no município, levando pouco mais 400 brincantes que se fantasiavam de maneira diversificada: eram vestidos de piratas, ciganos, marinheiros e até de estilos coloniais como reis e rainhas. Tudo em virtude de ainda não haver recursos necessários para se movimentar independentemente.

Em meados de 1995, a diretoria da entidade começou a angariar fundos para a confecção de suas primeiras alegorias, que foram produzidas de forma voluntária por costureiras que tinham parentes na agremiação.

Vale lembrar que os primeiros carros alegóricos da Escola de Samba eram feitos de ripa (madeira) com reforços de arame de aço e não suportavam mais do que duas pessoas para desfilar na parte superior das armações.

Chegando ao final do Carnaval de Santana em 1998, a Diretoria Executiva da ARESIP constatou que a entidade já crescera o suficiente para buscar um espaço maior. Estava assim decidido que a “Império do Povo” seguiria para desfilar na capital amapaense e representar o município de Santana, no palco maior do Carnaval do Amapá: o Sambódromo.

Depois de passar por todo processo de legalização jurídica e se inscrever na Liga das Escolas de Samba (Liesa), a “Império do Povo” obteve o direito de desfilar no Grupo de Acesso do Carnaval a partir de 1999.

Nesses primeiros anos, a Escola de Samba, juntamente com sua diretoria encontraram grandes dificuldades para se adaptarem à dura realidade de conseguir levar cerca de 1.000 brincantes e pelo menos 04 carros alegóricos, deslocando de um município para outro, sem sofrer com os reverses.

Em 26 de dezembro de 2005, o Governador do Amapá Waldez Góes sancionou a Lei Estadual n.º 0955, declarando a Associação Recreativa Escola de Samba “Império do Povo” (ARESIP) uma instituição de Utilidade Pública para o Estado do Amapá. (Diário Oficial do Amapá, de 27/12/2005)

Em fevereiro de 2007, a ARESIP tornou-se vice-campeã do Carnaval amapaense, perdendo por apenas um ponto no requisito Fantasia. Porém, a colocação deu mais força para a Escola de Samba que no ano seguinte levou a tão sonhada conquista.

Em 06 de fevereiro de 2008, a “Império do Povo”, única representante carnavalesca de Santana, vence o Carnaval 2008, levando 05 Estandartes (Fantasia, Comissão de Frente, Evolução, Harmonia e Baianas).

História do Carnaval em Santana

Festa carnavalesca nos salões do Santana Esporte Clube, em 1965. Anualmente, o evento tornou-se o "mais esperado" pela elite social do Amapá. (Foto: Revista ICOMI Notícias)

As tradicionais festas carnavalescas de Santana iniciaram ainda na década de 1960. Antigos funcionários da ICOMI contam que a chegada do mês de fevereiro garantia o recesso de até 10 dias longe do trabalho. Quando a referida mineradora concluiu a construção dos seus primeiros prédios para o funcionamento de setores, foi incluída a entregue do Recreio Amazonas, situado nas dependências internas da Vila Amazonas. Isso no final de 1961.
Como forma de projetar o bom empenho aplicado por suas diretorias, o Santana Esporte Clube começou a utilizar a referida área para diversos eventos sociais, como confraternizações, festas de final de ano e festas de Carnaval.
A primeira “batalha de confetes” da Vila Amazonas aconteceu em fevereiro de 1962, organizada pelo clube do “Canário”, que trazia na sua presidência o Sr.º Hélcio Rodrigues Quintanas. Com pouco mais de 70 associados, o clube conseguiu lotar a área do Recreio Amazonas, reunindo até pessoas que não residiam naquela vila operária da ICOMI.
Em fevereiro de 1964, o evento carnavalesco passou a ser realizado na sede própria da agremiação do porto, que agora funcionava ao lado do cinema da Vila. Percebendo o sucesso que a data faria, a diretoria do Santana Clube decidiu estender a programação anual por dois dias consecutivos: um dia (sábado) seria a seletiva da Rainha do Carnaval local e no dia seguinte (domingo) seria a festa com premiações.
Os tradicionais bailes de Carnaval organizados pelo “canarinho santanense” lideraram o topo da lista das pessoas da alta sociedade que procuravam se divertir durante este período, mesmo que tivessem que se deslocar diretamente da capital (Macapá).
O sucesso realizado por esses foliões levou um grupo de amigos e vizinhos da Vila Amazonas a fundarem a primeira Escola de Samba da vila portuária de Santana, denominada “Unidos do Amapá”, criada em 10 de outubro de 1972, tendo como seu primeiro presidente o Sr.º Marx Darlindo, um compositor bastante reconhecido da comunidade sambista do Território, na qual deixou gravado o enredo “Exaltação ao Amapá”, que tornaria a Escola “Unidos do Amapá” a campeã do Carnaval amapaense em 1973.
Segundo jornais da época, essa agremiação santanense chegou a realizar diversas festas de Carnaval que ocorreram tanto na sede do Santana Esporte Clube (Vila Amazonas), como no salão de reuniões da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima (Vila Maia), isso quando ainda não havia uma sede própria para os associados do Independente Esporte Clube.
A partir de 1980, os sócios que integravam o “Carcará da Vila Maia” passaram a organizar suas festividades carnavalescas, onde percorriam algumas ruas e avenidas da cidade e acabavam nos salões de eventos do clube. No ano seguinte (1981), não foi possível realizar qualquer manifestação carnavalesca em todo Território do Amapá em respeito à vítimas do naufrágio do barco “Novo Amapá”, que ocorreu um mês antes do período das festas.
Em 25 de abril de 1982, é fundado o Grêmio Recreativo Escola de Samba “Império Santanense” (GRESIS), idealizado por um grupo de foliões que residiam nas imediações da Vila Maia e de pessoas que deixaram a Escola de Samba “Unidos do Amapá” por questões estatutárias (de acordo com o Regimento Interno daquela entidade abrigada na Vila Amazonas, não era mais permitido que ex-funcionários da ICOMI continuassem na Escola de Samba quando eram destituídos da mineradora).
Após filiar-se na Liga das Escolas de Samba do Amapá (LES), em Macapá, o GRESIS foi alcançando êxito para o público adorador de samba, vindo até mesmo a conquistar a 2ª colocação como título maior de sua existência, onde defendeu o samba-enredo “Sofia, a Sereia do Porto”, composta por Bi Trindade e Ricardo Rodrigues, sendo interpretada por Olavo dos Santos Almeida.
Antigos moradores contam que o sucesso e a popularidade atingida pela “Império Santanense” foi causando a decadência carnavalesca da Escola “Unidos do Amapá” que começou a declinar em meados da década de 1980.
Um desentendimento causado internamente na “Império Santanense” levou a agremiação ao caminho da extinção, resultando na origem de 02 blocos carnavalescos em 1986: Constituinte e Bloco do Povo, onde a rivalidade se manteve estável no Carnaval de Rua na cidade portuária do Amapá.
Entre as poucas informações ligadas ao Bloco “Constituinte”, sabe-se era formado por pessoas que, em sua maioria, residiam nos bairros Novo Horizonte e Remédios I e II. Costumavam se reunir no salão da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro para discutirem os objetivos de festejo do bloco.
Quando a cidade transformou-se em município, o Bloco “Constituinte” tornou-se bi-campeã do Carnaval local (1989/1990) e vice-campeã em 1991.
Já o “Bloco do Povo” tinha um apoio mais considerável da comunidade do Samba devido abrigar compositores e interpretes de renome da cultura do Estado. Foram os idealizadores do Rei Momo e da Rainha do Carnaval santanense. Seguiram com diversas festas de rua, até que sua diretoria decidiu regularizar a entidade.
Entre o período de 1993 a 1998, diversas Escolas de Samba se formaram esporadicamente em Santana, que foram: Unidos da Maracutaia, Pavulagem, Linda Flor e Império do Povo. No entanto, as condições financeiras não deram força material e logístico para que essas agremiações se manterem em ativa.
Em 1999, é criado o Bloco “Faraó” como forma de agregar antigas tradições momescas e elevar o entusiasmo dos brincantes nas ruas santanenses. Até este ano, já restavam apenas duas escolas de Samba na cidade: Império do Povo e Linda Flor, que procuravam carregar o nome de Santana para os desfiles que ocorriam em Macapá.
Em 2001, a Escola de Samba “Linda Flor” começou a ser destituída por questões financeiras e seus integrantes seguiram novos caminhos. A maioria ingressou na Escola de Samba “Império do Povo” por está situada nos limites do município, enquanto que outros deram origens para famosos Blocos de Rua que atualmente conhecemos: Porto Folia, Nabalada, Pimenta & Cia, etc.
A partir de 2005, a Prefeitura de Santana idealizou o “Carnaval das Águas”, onde os foliões se divertem através do Rio Amazonas e depois seguem rumo ao evento organizado na parte urbana do município: o chamado “Corredor da Folia”. Foi durante este Carnaval que surgiu o famoso personagem que passaria a representar nosso período carnavalesco: Seu Ribeira.
Desde então, os festejos anuais desta data vem se ampliando gradativamente, onde novos blocos de Carnaval estão formando seus espaços no evento já considerado um dos mais esperado do Estado.
Em 2011, em virtude de não haver desfile das Escolas de Samba em Macapá, o público que participa e simpatiza do evento não deixou a alegria se desmanchar e foram comemorar o período no município de Santana, onde o Calendário das festas iniciaram no dia 04 de março (sexta-feira) e com encerramento para o dia 12 de março, contando com mais de 20 mil brincantes distribuídos em blocos e independentes.

NOTA: As informações aqui descritas foram originalmente extraídas da Revista Mensal ICOMI-Notícias (1964-1967), da Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesa), Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Santana, Histórico da Escola de Samba “Império do Povo” e acervo histórico do pesquisador Emanoel Jordânio.

O Caso "Novo Amapá" na Justiça

Segundo fontes, o Governo do então Território Federal do Amapá, que tinha como Chefe Executivo o comandante Annibal Barcellos, buscou auxiliar moralmente, mas a ajuda foi carente, tanto que a possível verba enviada do Governo Federal, para ser diretamente utilizada no resgate dos sobreviventes e servir parcialmente na indenização dos parentes das vítimas era de Cr$ 25 milhões de cruzeiros (hoje em torno de R$ 10 milhões), mas somente cinco mil cruzeiros – desse montante – foram usados, no que se levou a crer num desvio público, assim divulgado pelo Jornal Amapá Urgente de 12 de Maio de 1981.
Dias após o desastre, a Inspetoria da Capitânia dos Portos do Amapá, que tinha como representante local o Capitão-Tenente Francisco Gomes Espinosa, abriu um inquérito marítimo para apurar as causas e apontar responsáveis, chegando a interrogar funcionários do setor da navegação amapaense, que alegaram trabalharem em precárias condições técnicas e materiais.
No dia 11 de maio de 1981, a Capitânia dos Portos do Amapá encaminhou o referido inquérito para o Tribunal Marítimo de Belém (PA), onde ali ficou tramitando até seu arquivamento em 1983. O Governador Anníbal Barcellos chegou a prometer a abertura de um inquérito administrativo, o que não ocorreu.
Somente no final da década de 1980 que a questão retomaria à Justiça. O advogado Pedro Petcov tomou conhecimento do fato através de amigos que tiveram parentes vitimados no naufrágio. “Ele procurou conversar com diversos sobreviventes do barco (inclusive eu) e soube mais por dentro de como o processo foi tratado na época e decidiu fazer uma nova denúncia até a Justiça. Achava mais certo começar do zero para todos saberem quem deveria ser punido pelo naufrágio”, conta o sobrevivente José Haroldo dos Santos, 69, hoje aposentado.
Em 08 de janeiro de 1990, o advogado Petcov impetrou um novo processo na Justiça Federal, dessa vez contra o Governo do Estado e a União, responsabilizando os mesmos por negligência e descaso público, quando estes deveriam ter prestado o socorro necessário às vítimas do naufrágio do barco “Novo Amapá” e fiscalizado o tráfego fluvial na região, o que lamentavelmente não foi tomado.
Nesse novo processo, constituído de 87 laudas, foram anexados depoimentos de sobreviventes e de autoridades envolvidas, onde também descrevia a informação de que a embarcação levava 698 pessoas. O advogado exigia agora uma indenização vultosa de Cr$ 50 bilhões de cruzeiros (hoje seria em torno de R$ 1,8 bilhão de reais).
A primeira audiência aconteceu em novembro de 1991, no Júri do Tribunal de Justiça do Amapá, que deu parecer favorável ao Estado, que alegou não ter cometido qualquer ato arbitrário devido ainda pertencer à administração federal, ou seja, como era Território Federalizado, não tinha total autonomia para decidir pelas atuações que eram vinculadas à União.
Com isso, Dr.º Petcov decidiu levar essa ação contra a União. Esta primeira audiência ocorreu em 25 de maio de 1994, em Brasília (DF). No Tribunal Regional Federal (1ª Região), a ação indenizatória levou quase 03 horas de julgamento, sendo defendida por Pedro Petcov, que se mostrou otimista antes da audiência. “O acidente foi previsível. Houve negligência culposa da própria Marinha que permitiu a saída do barco com mais de 600 pessoas, se ela só podia suportar 300”, comentou o advogado, na época, para a imprensa amapaense.
Nessa, a decisão favoreceu as vítimas e considerou o fato, como “um erro das autoridades competentes que não zelaram pela integridade física e moral de uma região dependente ao Governo Federal”, assim descrita na sentença.
Porém, a União recorreu da decisão, tendo um novo julgamento em janeiro de 1995, que agora deu parecer para o Governo Federal, que alegou “imprudência humana de pessoas indicadas pelos governos locais, que deveriam fiscalizar o sistema de navegação regional, e que o dever do Poder Federal seria apenas distribuir a autonomia, e não executá-las”, ou seja, o Governo Federal alegou que sua responsabilidade cabia apenas em distribuir as condições legais para cada administração territorial e que essa aplicação direta competia aos seus governantes indicados. A União também apresentou cópias de documentos emitidos pelo Ministério do Interior (órgão federal responsável pelos Territórios Federais da Nação) que demonstravam a liberação de recursos para serem usados exclusivamente naquela ocasião.
Por longo período, o advogado Petcov buscou argumentos que comprovassem a veracidade dessas informações do Governo Federal, e constatou que esses recursos não chegaram ao destino marcado, ou seja, nem sequer foram repassados para as contas do Governo Territorial. Houve uma terceira audiência, marcada para dezembro de 1996, mas por infelicidade, o advogado Pedro Petcov faleceu meses antes, vítimas de problemas cardíacos, sendo o processo arquivado em 1997 pelo Tribunal Regional Federal, em Brasília (DF).
Em março de 2002, o advogado cível Cícero Bordalo Jr. anunciou que iria reabrir o processo do “Novo Amapá”, como forma de provar as arbitrariedades cometidas, ou pelo Governo Federal ou Governo Estadual. O processo tramitou até o final daquele ano, sem encontrar êxito, estando atualmente nos arquivos jurídicos do Ministério da Justiça.