Reeleito, Nogueira vive uma gestão tumultuada e polêmica (2009-2012)

Mesmo reeleito, Antônio Nogueira (esquerda) passou uma segunda gestão mais tumultuada que a primeira. Foto de 2009, ao lado do governador em exercício Pedro Paulo.

Em outubro de 2008, José Antônio Nogueira seria o primeiro prefeito reeleito da história política de Santana, porém, sua segunda gestão não seria tão tranquila como a primeira. Os problemas começariam logo após sua reeleição, onde constatou-se uma denúncia de abuso de poder econômico durante o período eleitoral, onde um convenio teria sido firmado dentro do prazo proibido pela Lei Eleitoral com relação ao envolvimento de candidatos em eventos públicos. 

Este seria o primeiro passo de uma série de 11 tentativas de processo de cassação, movidas tanto pelo Legislativo municipal como pelo Judiciário. 

No segundo semestre de 2009, alegando não ter dinheiro suficiente para bancar a folha de salários e gratificações dos cargos comissionados, o prefeito Nogueira anunciou a exoneração de praticamente todos os secretários e seus assessores, transformando-os em colaboradores da prefeitura, assim como também pediu para que centenas de comissionados entregassem seus cargos e trabalhassem voluntariamente pelo prazo de três meses, como forma de amenizar a situação financeira que atingia o município. 

Tal fato chegou a ser denunciado publicamente pelo então presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santana, José Conceição Batista, que afirma que os ex-secretários – e os que ficaram nas pastas municipais – seriam novamente remunerados no final de 2010 e viajariam, mas o pagamento dos funcionários efetivos e dos contratos administrativos ficaria pendente. 

Nesse mesmo ano (2009), Nogueira promoveu um Plano de Demissão Voluntária (PDV) no município como forma de reduzir alguns gastos desnecessários da máquina pública administrativa, alegando queda nos repasses do “Fundo de Participação dos Municípios” (FPM) e a falta de parceria por parte do Governo Estadual. 

Nesta segunda gestão, fez apenas uma mudança coletiva em seu secretariado em virtude da crise institucional que o Executivo vinha atravessando, nomeando 12 novos gestores nas pastas mais importantes da sua administração. 

Nogueira rasga notificação durante ato público

Um episódio marcado em sua gestão ocorreu na tarde do dia 30 de setembro de 2011, quando, na ocasião era realizada uma solenidade de assinatura de um convênio com o Governo Estadual, Nogueira seria publicamente intimado por um grupo de vereadores a se afastar do cargo de chefe do Executivo, após constatarem diversas irregularidades em sua administração, passando o cargo para seu vice Carlos Matias, que também encontrava-se afastado por ordens da aliança partidária do prefeito, que acusava o vice Carlos Matias de desviar recursos federais quando acumulou o cargo de secretário municipal de saúde. 

Ao receber tal notificação judicial, assinada por seis vereadores santanenses e um juiz da Vara Cível da Comarca de Santana, Nogueira rasgou o documento em público, alegando que o “documento não tinha qualquer efeito judicial”. O ato causou inúmeras sessões na Câmara de Vereadores, onde pediam seu imediato afastamento com posterior cassação. No entanto, conseguiu ficar no cargo até o final do seu mandato através de recursos. 

Suas Realizações

Na infraestrutura, entregou 35 casas populares no Delta do Matapí para famílias; inaugurou o prédio administrativo (sede do Executivo) da PMS; a Feira do Produtor do bairro Remédios II; e mais 2.000m de passarelas em áreas de ressacas. 

Na saúde, modernizou e equipou quatro unidades de saúde, e construiu 04 novas unidades básicas de saúde, assim como o Laboratório Municipal. 

Pela educação, entregou 2.800 uniformes escolares, reformou 06 escolas primárias e construiu 06 novas escolas sendo 04 na zona urbana e 02 na zona rural. 

Na área cultural, patrocinou o lançamento de um CD com músicas compostas por jovens e adolescentes atendidos pelo “Projovem” de Santana; atentou para o Carnaval santanense, criando a “Central do Carnaval” e ampliando o Corredor da Folia. 

Na área do transporte público, a Superintendência de Trânsito e Transportes de Santana (STTRANS) retornou a linha intermunicipal Macapá/Santana pelo bairro Fonte Nova, e ampliou o número de ônibus urbanos, criando até um itinerário para o distrito Elesbão; também sinalizou inúmeras vias de acesso, e efetuou mudanças (mão-única) em ruas e avenidas de Santana como forma de melhorar o trafego de veículos. 

Pelo lazer, implantou o Programa “Segundo Tempo”, que visava democratizar o acesso e estimular a prática esportiva entre crianças e pré-jovens. Entregou 07 praças poliesportivas e 50 uniformes para entidades esportivas da cidade.

A Gestão Municipal de Antônio Nogueira (2005-2008)

Antônio Nogueira foi o primeiro prefeito genuinamente de Santana (nascido e criado na cidade).

Em janeiro de 2005, o ex-vereador santanense e então deputado federal, José Antônio Nogueira de Souza (PT) assumiria a Prefeitura de Santana, juntamente com o vice Melquizes Lima. Segundo um balanço concedido na época pela Procuradoria do município, Nogueira alegou ter recebido a administração municipal de seu antecessor “em estado mais que lamentável”, havendo sido totalizado uma dívida superior a R$ 15 milhões de reais, referentes a questões administrativas e tributárias. 

Em pouco mais de um ano e meio, Nogueira procurou amenizar a situação, atualizando alguns salários atrasados e retomando diversas obras paralisadas, entre elas, a construção de duas praças e a drenagem do Canal do Paraíso. 

Em 20 de dezembro de 2005, o prefeito Antônio Nogueira receberia a visita ilustre do então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve participando da assinatura de construção do Terminal Pesqueiro do município. De acordo com o convênio firmado com o Governo Federal, no valor superior a R$ 7 milhões, a referida obra seria inicialmente construída numa área demarcada no distrito do Elesbão, no entanto, vários estudos foram refeitos e concluiu-se pela instalação do Terminal na área portuária do município, o que culminaria em outra obra pública “a longo prazo de conclusão”. 

Essa mesma gestão procurou dar atenção na área da cultura, implantando o projeto “Casa Brasil”, um tipo de centro cultural destinado a eventos e realização culturais e institucionais. No entanto o referido projeto sofreu inúmeras paralisações em virtude de terem constatado irregularidades administrativas e financeiras cometidas por parte de coordenadores regionais. 

Na educação, entregou 1.800 uniformes gratuitas para estudantes carentes, juntamente com cerca de 3.000 carteiras de passe-livre; reformou quatro escolas primárias (três na zona urbana e uma na zona rural); e construiu duas novas escolas de ensino fundamental: Benedito Cardoso (bairro Novo Horizonte) e Paraíso da Cidadania (Paraíso). 

Pela saúde pública, reformou dois postos de saúde, implantou a “Farmácia Popular” em Santana, e inaugurou o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), funcionando em anexo com o Centro de Saúde Alberto Lima; também entregou uma Unidade de Saúde no loteamento Parque das Laranjeiras. 

Em termos de infraestrutura e urbanização, padronizou quatro importantes vias (ruas e avenidas) da área urbana de Santana como forma de garantir melhor sinalização vertical/horizontal e o tráfego mais seguro. Entre elas, transformando a Rua Salvador Diniz em “Via Modelo”, causando grande influência no comércio local que passaria a apostar na implantação de novos empreendimentos na referida via. Entregou ainda três praças (Ilha de Santana, Mutirão e Igarapé da Fortaleza).

O Retorno de Rosemiro Rocha à Prefeitura de Santana (2001-2004)

À frente da prefeitura, em 2001, Rosemiro Rocha foi quem coordenou na autonomia administrativa do Porto de Santana. 

Retornando ao cargo majoritário da Prefeitura de Santana, tendo como vice o prestigiado professor Redimilson Anselmo Nobre (1954-2013), o político amapaense Rosemiro Rocha Freires seria eleito com 10.886 de votos válidos nas eleições municipais de 2000, apresentando agora uma nova padronização em sua maneira de gestor municipal, onde daria andamento de inúmeras obras, também realizando concurso público que garantiria a convocação de mais de 600 servidores municipais. 

Reestruturou os principais centros de saúde da cidade (Elesbão, Paraíso, portuária e Centro) e construiu duas unidades de saúde novas (Fonte Nova e Igarapé do Lago), equipando com aparelhos modernos, implantando o “Disk Ambulância” e recebendo os primeiros 38 médicos cubanos que integrariam o Programa “Médico da Família”; fechou parcerias com o Governo Federal no Programa “Bolsa Família”, e na implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ambos trazidos à região pela então deputada federal Fátima Pelaes. 

No setor de transportes, conseguiu a ampliação dos coletivos urbanos de Santana, que era de seis (06) ônibus para doze (12), também colocando outra empresa para explorar o serviço na área urbana; isentou a taxa de cobrança no deslocamento de pessoas carentes para a Ilha de Santana; assim como acompanhou todo o processo de criação e instalação da Companhia Docas de Santana (CDSA). 

Rosemiro seria o primeiro prefeito santanense a reunir toda a Bancada Federal do Amapá, numa solenidade partidária no auditório do Fórum da Comarca de Santana em fevereiro de 2002. 

Entre as obras de grande relevância que foram entregues em sua gestão, se destacam: sistema de água tratada dos bairros Fonte Nova e Parque das Laranjeiras (2001), construção da Vila Olímpica (2001), do Centro de Reabilitação “Mário Tavares” (2002); do 1° Restaurante Popular do Estado, onde vendia refeição ao preço simbólico de R$ 1,00; a Fábrica de Polpas de frutas na Ilha de Santana (2003); construção de uma arena esportiva e uma praça, ambas no bairro Paraíso (2003); e reestruturação da Feira do Mete-a-Mão (2004).

A Gestão Municipal de Judas Tadeu (1997-2000)

Prefeito Judas Tadeu Medeiros assinando convênio com o Governo do Amapá, em 1998, onde o Executivo municipal assumia os trabalhos de construção e pavimentação da Rodovia Juscelino Kubstcheck (Macapá-Fazendinha).

Eleito nas urnas com 11.823 votos durante as eleições de 1996, o ex-secretário municipal de saúde de Macapá e ex-vereador santanense, Judas Tadeu Medeiros (PSDB) teve uma disputa acirrada com o ex-prefeito Rosemiro Rocha. Na primeira semana como novo prefeito santanense, Tadeu Medeiros recebeu a visita do então governador do Amapá João Alberto Capiberibe (o mesmo que lhe deu apoio político nas eleições de 1996). Na ocasião da visita, o governador anunciou a doação de cerca de 30 toneladas de asfalto para o município de Santana, utilizado na chamada “Operação Tapa Buraco”. 

Sua administração iniciou com um trabalho em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), efetuando a limpeza urbana e desratização do município. Fez um recadastramento de servidores, como parte do programa “enxugamento” da máquina administrativa, pois, havia constatado a existência de mais de 800 comissionados no quadro, onde muitos destes sequer exerciam atividades em alguma repartição do município, ou nem tinham procedência profissional com o cargo que foi nomeado. 

Entre os convênios sociais, a Prefeitura de Santana e a multinacional Champion Celulose assinaram um termo de parceria que viabilizou a urbanização da Avenida Santana (a principal da cidade). O acordo permitiu a revitalização noturna, cultural e turística da avenida, além de melhorar as condições de tráfego. 

No setor de infraestrutura, o prefeito Tadeu Medeiros voltou-se bastante para a área de urbanização e moradia, na qual entregou para dezenas de famílias carentes, títulos de morada no conjunto “Parque das Laranjeiras” (localizado no bairro Fonte Nova) em 1998, na qual estas famílias residiam anteriormente na área portuária de Santana. Efetuou abertura de várias ruas e interligou diversas travessas, como também asfaltou várias vias da cidade. 

Na saúde implantou o Programa “Saúde na Família” (PSF) que visa levar o atendimento médico para as residências; reformou 04 postos de saúde da área urbana e construiu outras 03 unidades básicas de saúde na zona rural, como também construiu o Centro de Diagnóstico da Mulher, este inaugurado em maio de 2000. 

Na área da educação, Tadeu Medeiros implantou 04 anexos de ensino fundamental, e entregou 05 escolas primárias (sendo duas creches); distribuiu 1.600 passes estudantis e implantou o primeiro sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus urbanos de Santana (sistema pioneiro em todo Estado do Amapá). Em 28 de fevereiro de 2000, inaugurou a Biblioteca Pública Municipal, na qual os estudantes santanenses já necessitavam de uma repartição voltada para a pesquisa e acervos públicos, fato este que se prolongou por mais de uma década na sociedade local. 

Durante sua gestão, Tadeu Medeiros se envolveu em 1999 numa polêmica religiosa: por ser um católico fervoroso, autorizou a construção uma estátua dedicada à Santa Ana na entrada da cidade, como forma de homenagear o povo católico de Santana. Porém, em virtude de ter erguido essa estatua, também teve que erguer um monumento para agradar a classe evangélica da cidade, construindo uma praça pública com uma Bíblia como símbolo do povo evangélico de Santana.

A Primeira Gestão Municipal de Santana (1989-1992)

Rosemiro Rocha (esq.) ao lado do governador Anníbal Barcellos (meio) e da 1ª Dama Mariinha Barcellos, durante evento em Santana. (foto de 1991)

Após a promulgação do Decreto-lei n° 7.639 de 17 de dezembro de 1987, que elevaria o distrito de Santana à categoria de município do então Território Federal do Amapá foi necessário a realização de votos diretos para eleger um chefe executivo para o novo município amapaense. A população santanense teve sua primeira eleição municipal realizada no dia 15 de novembro de 1988, colocando na cadeira majoritária do Executivo Municipal o então vereador de Macapá Rosemiro Rocha Freires que, aos poucos, foi buscando simpatia de seu povo e desenvolvendo inúmeros projetos de infraestrutura e urbanização local. 

Categórico na função do Legislativo do Amapá desde 1982, Rosemiro assumiu o cargo de chefe do executivo municipal após uma tumultuada eleição que colocou o candidato Aroldo Góes (PFL) na 2ª colocação por uma minúscula diferença inferior a 500 votos. 

Em 1° de janeiro de 1989, o recém-eleito prefeito – que tinha como vice a professora Oneide Gomes da Silva – empossou seu secretariado executivo para coordenar sua administração, sendo assim os três primeiros secretários municipais: José Muniz Ferreira (Chefe de Gabinete), o advogado Edinardo Maria Rodrigues (procurador jurídico), e Sivaldo da Silva Brito (secretário administrativo de Finanças). Com menos de seis meses de posse na prefeitura, Rosemiro logo buscou apoio do então governador do recém-criado Estado do Amapá, Jorge Nova da Costa, com a aquisição de 03 veículos que serviriam para atendimento à população. 

Seu mandato ficou marcado por inúmeros fatos como a solenidade de inauguração da sede provisória da Câmara de vereadores de Santana, ainda no primeiro ano de sua gestão; assim como a iniciativa de reforma da Unidade Mista de Santana do município (atual Hospital Estadual de Santana). Sancionou e instalou os três primeiros distritos municipais, que foram: Igarapé da Fortaleza, Ilha de Santana e Igarapé do Lago. 

No início de 1990, a Prefeitura de Santana firmaria um convênio Federal no valor de quase CR$ 10 milhões de cruzeiros para a construção de dois centros de saúde (no distrito de Igarapé da Fortaleza e na Vila Daniel), recursos vindos por parte do Sistema Unificado de Descentralização da Saúde (SUDS); também inauguraria o posto de saúde da Área Portuária, que atenderia dezenas de moradores dessa região e da Ilha de Santana, como também o Centro de Saúde Alberto Lima. Essas obras foram todas entregues antes de meados de 1990. 

Devido certo crescimento populacional ocorrido após a elevação do município, Santana expandiu-se rapidamente, levando a recém-administração municipal a urbanizar bairros como o recente Novo Horizonte que, em menos de um ano de existência, já se constituía de cerca de 600 famílias. 

No curto governo de Gilton Garcia (de maio a dezembro de 1990), Santana ainda recebeu apoio para o melhoramento de sua infraestrutura, incluindo reformas em diversos prédios públicos (como a Câmara de Vereadores, a feira do produtor e a sede do executivo); também seria iniciada a construção do monumento simbólico no trecho circunferencial curvado ao lado do Quartel da Polícia Militar, dedicado ao lazer social dos munícipes, e em referência à exploração mineral que vinha sendo sua principal fonte econômica. 

Culturalmente, em sua gestão, patrocinou o primeiro “Carnaval de Rua” do município, que teve o apoio do Bloco do Povo, o mais antigo de Santana, onde estiveram presentes o Rei Momo (“Seu Alzo”) e a Rainha Momo (“Catola”). Instituiu os símbolos e o hino municipal, após realizar um concurso para a escolha destes. 

Em 1991, com o retorno do Comandante Anníbal Barcellos para o Governo do Amapá (agora eleito 1° governador pós-Estado), Rosemiro garantiu apoio financeiro para o setor de infraestrutura do município, efetuando abertura, terraplanagem e asfaltamento de diversas ruas e avenidas da cidade; construindo cinco novas escolas de ensino fundamental (sendo 03 na zona urbana e 02 na zona rural), com isso ampliando de 1.400 alunos primários em 1989 para 3.200 alunos em 1991; melhorando o fornecimento de energia elétrica para a Ilha de Santana (doando um gerador para a comunidade), e até colocando em funcionamento a Usina de Beneficiamento de Asfalto da Prefeitura. 

No setor econômico, Rosemiro investiu na adaptação de dois galpões para ali funcionarem a Feira do Produtor de Santana e outra servindo de Armazém para colonos; inaugurou a primeira Feira Municipal (conhecida como “mete-a-mão”); e acompanhou a instalação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). 

Em dezembro de 1992, dias antes de deixar o cargo de prefeito, Rosemiro Rocha entregou cerca de 200 casas populares (de madeira), construída no recém-criado bairro do Provedor, situado atrás do Cemitério Municipal, para abrigar famílias carentes cadastradas pela PMS; também entregou a primeira etapa do Estádio Antônio Villela, o “Villelão”, uma das obras públicas jamais concluídas.