O
segundo maior município do Estado do Amapá ainda permanece em luto devido ao
desmoronamento ocorrido no último dia 28 de março, onde grande parte da
estrutura portuária que vinha sendo utilizada há mais de 60 anos para o
embarque de minérios e materiais diversificados, desabou e causou a morte de
pelo menos 06 pessoas que se encontravam trabalhando no local.
Para
muitos, o triste fato que ceifou tais vidas foram causados pela possível
sobrecarga de materiais técnicos (caminhões e tratores), assim como a estocagem
de milhões de toneladas de minérios que estavam aguardando para sempre
embarcados para o exterior, onde insistem em alegar que o desabamento terrestre
não estava propriamente previsto.
Porém,
registro de maneira historicamente cronológica de que desde a construção das
instalações portuárias, ainda iniciadas no final da década de 1940, muitos
acontecimentos chegaram a ser advertidos sobre a chamada “tragédia anunciada”
que recentemente resultou nas citadas mortes, mas que poderiam ter sido
obviamente evitadas.
04 de dezembro de 1947 –
Através do Decreto
Federal n.º 24.156 fica autorizado o Governo do então Território Federal do
Amapá a contratar a Indústria e Comércio de Minérios Ltda. (ICOMI) para
explorar o minério de manganês existentes nas margens do Rio Amaparí. No
contrato, que possui 58 cláusulas, está descrito as obrigações da empresa
arrendatária que a tornam independente para efetuar estudos de levantamentos
topográficos, geológicos, sondagens, perfurações de galerias e outros processos
aconselhados pela técnica.
Das
cláusulas 25 à 28, estão as possibilidades da empresa arrendatária (ICOMI)
conceder do Governo Federal uma concessão para a construção de instalações
portuárias no Rio Amazonas ou qualquer outro local conveniente, destinado exclusivamente
ao embarque de minérios em navios que o transportarão para o mercado nacional e
internacional.
10 de janeiro de 1948 – Chega ao Amapá, o Diretor da ICOMI,
Dr.º Augusto Trajano Antunes, acompanhado do técnico Paulo Bremer, onde iniciam
os primeiros procedimentos técnicos para demarcação do local onde será
construído o futuro porto de embarque de minérios da ICOMI.
Fevereiro/1948 – Com intuito de auxiliar a empresa
ICOMI nos trabalhos de levantamento topo-hidrográfico para construção do píer
flutuante privativo, o Governo do Amapá designa o Engenheiro Ataualpa
Albuquerque Maranhão e o topografo-auxiliar Leopoldo Leontino de Queiroz
Teixeira (ambos da Divisão de Obras) para prestarem serviços na referida obra.
24 de fevereiro de 1948
– O Governador do
Território Federal do Amapá Capitão Janary Nunes já tinha em mãos o relatório
final de uma sondagem que mandara fazer sobre as condições de navegabilidade do
Canal Norte do Rio Amazonas. O relatório sustentava que tanto o futuro porto de
embarque de Santana quanto o canal norte poderiam receber navios de grande
calado, se fossem feitas as pesquisas e as demarcações adequadas.
07 de janeiro de 1949 – A empresa ICOMI inicia a chama de
braçais e operários para trabalharem nas minas manganíferas do Rio Amaparí, e
na construção de um cais provisório para o recebimento de equipamentos e
materiais para a montagem do futuro atracadouro industrial da mineradora.
10 de abril de 1951 – Rio de Janeiro. Aprovado pelo
Ministro do Estado, o projeto e orçamento para a construção do Porto Industrial
de Macapá, em Santana, de acordo com ofício n.º 1.435 desta data.
18 de maio de 1951 – O navio norte-americano Cuthbert, da
Boothline, atraca em frente ao píer provisório de Santana (em construção), onde
desembarca material metálico a ser utilizado na montagem do futuro porto de
embarque da ICOMI. O navio estava sob o comando do Capitão Frederico H. Good, e
deixa o Porto de Santana no dia 21 de maio corrente.
01 de junho de 1951 – Rio de Janeiro. Em audiência com o
Presidente da República Getúlio Vargas, deputado federal pelo Amapá Dr.º
Coaracy Nunes apresenta os resultados técnicos realizados pela ICOMI no
Território do Amapá, assim como também entregou ao Chefe da Nação, as plantas e
projetos da estrada de ferro Porto de Santana-Serra do Navio e do cais
flutuante. Os projetos são de autoria das empresas Morgan, Proctor, freeman
& Hueser e Foley Brothers Inc. (EUA).
19 de março de 1952 – Rio de Janeiro (RJ). Depois de
comparecer por diversas vezes ao Departamento Nacional de Portos, Rios e
Canais, o governador do Amapá Capitão Janary Nunes consegue autorização para
prosseguir com as obras de construção do futuro porto de minérios em Santana e
seu imediato aparelhamento.
09 de julho de 1952 – O Governador do Amapá Capitão Janary
Nunes mantêm longos entendimentos com os diretores da ICOMI sobre os trabalhos
já desenvolvidos pela empresa no Território do Amapá, onde são explanadas as
minutas do contrato de arrendamento da projetada estrada de ferro do Amapá e do
porto de minérios em Santana, onde esta última estava sendo submetida à análise
pelo Departamento Especializado do Ministério da Viação e Obras Públicas.
23 de junho de 1952 – O Navio Hidrográfico (NHI) “Rio
Branco”, pertencente à Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da
Marinha, aporta no canteiro de obras do porto da ICOMI para realizar o
levantamento do Canal Norte do Rio Amazonas, incluindo estudos sobre as
condições físico-geológicas do atracadouro que vai receber navios e cargueiros
de grande calado com intuito de exportar minério de manganês.
30 de março de 1953 – A empresa ICOMI envia um requerimento
ao Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, solicitando permissão para
construir e usar um embarcadouro de minério, no regime de trapiche no local
denominado Porto de Santana, em frente a Ilha de Santana, no Território Federal
do Amapá. (Diário Oficial da União, de
01/04/1953)
30 de abril de 1953 – O Ministério da Viação e Obras
Públicas concede autorização oficial à ICOMI para a construção de um porto
flutuante em Santana. Ver 01.05.1953
Nota:
A firma norte-americana Morgan, Proctor, Freeman & Hueser foi escolhida
pela ICOMI e pela Bethlehem Steel para desenhar o futuro Porto de embarque de
minérios de Santana, enquanto que a firma Foley Brothers Inc. (a mesma que
construiria a ferrovia Santana-Serra do Navio e o perímetro de mineração) foi a
construtora do Porto de minérios.
01 de maio de 1953 – O Ministério da Marinha ratifica o
pedido da ICOMI de construir o Porto de minérios em Santana, conforme
autorização anteriormente dada pelo Ministério da Viação e Obras Públicas.
26 de agosto de 1953 – O Presidente da República Getúlio
Vargas, através do Ministério da Fazenda, autoriza a cessão de uma faixa de
terras da Marinha no Porto de Santana, para a construção de um embarcadouro
pela empresa ICOMI, de acordo com o Decreto Federal n.º 1.681. (Diário Oficial da União, de 29/08/1953)
24 de fevereiro de 1954
– Atraca no canteiro
de obras do cais da ICOMI, a primeira descarga de navio estrangeiro (cargueiro
“Mormacdale”), despejando mais de 500 toneladas de equipamentos para a montagem
do porto de minérios da ICOMI. O navio trouxe 29 caminhões, 23 tratores, 16
scraps, 07 carros, 01 guindaste-volante (com 64 toneladas de peso), 256
toneladas de cimento, 300 toneladas de chapa e tubos de aço.
Após
esta descarga era quinzenal a chegada de navios que traziam materiais para a
construção da ferrovia e do porto de minérios da ICOMI.
Novermbro/1955 – Parte do primeiro cais provisório,
construído pela ICOMI para receber os navios que traziam material pesado para a
montagem do porto industrial e para a ferrovia Santana-Serra do navio, desaba
em virtude de fortes deteriorações causadas nos esteios que sustentavam sua
pequena estrutura e vinha sendo constantemente atingida pelos fortes movimentos
das águas do Rio Amazonas. Não houve vítimas na queda do cais.
09 de outubro de 1956 – Estando com mais de 90% de sua
estrutura montada, o novo porto industrial de Santana recebe (ainda sob fase
experimental) seu primeiro carregamento de minério de manganês vindo de Serra
do Navio, ficando o minério temporariamente estocado no pátio industrial da
ICOMI em Santana.
Diversos
testes operacionais vão sendo realizado no período de outubro e dezembro desse
mesmo ano como forma de manobrar o embarque e desembarque de minérios e
mercadorias pelo porto industrial da ICOMI e posteriormente iniciar sua etapa
oficial de exportação mineral.
05 de janeiro de 1957 – Com a presença do Presidente da
república Juscelino Kubistchek e diversas autoridades nacionais e territoriais,
inicia-se o processo de embarque e exportação de minério de manganês pelo novo
Porto de embarque da ICOMI, em Santana, sendo que o primeiro embarque seguiu no
navio Aretis-X, com destino a Baltimore (EUA), levando mais de 10 mil toneladas
de manganês.
04 de abril de 1959 – O cargueiro norueguês “Beaumare”,
deixa o Porto de minérios da ICOMI, em Santana, levando mais de 33 mil
toneladas de manganês, sendo este o maior carregamento individual a cruzar pelo
Canal Norte do Rio Amazonas na década de 1950.
Janeiro/1969 – O navio Almirante Saldanha, da
Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha atraca no porto
industrial da ICOMI em Santana, com intuito de iniciar estudos sobre a geologia
marinha do Brasil, começando pela foz do Rio Amazonas, através de uma operação oceanográfica
denominada GEOMAR I, sob o comando do Capitão Paulo Fernandes. Em parte do
relatório, concluído em setembro de 1971, foram constatados que “a plataforma
continental do braço norte do Amapá já vêm sofrendo constantes oscilações em
virtude dos movimentos litorâneos do rio Amazonas”.
10 de dezembro de 1971 – O navio Vaardas, com destino à
Noruega, deixa o Porto de minérios da ICOMI em Santana, levando o maior
carregamento unitário deste porto (chegando a 40 mil toneladas de minerio).
20 de outubro de 1993 – Uma gigantesca onda de água se formou
no canal do Rio Amazonas, provocando o desabamento de uma esteira do cais da
ICOMI e causando pânico aos barqueiros que estavam na área portuária de
Santana. Não houve vítimas fatais, apenas danos em embarcações que estavam
atracadas.
10 de março de 1999 – A empresa ICOMI expede uma carta ao
Governo do Amapá, comunicando a extinção do contrato de arrendamento das
jazidas de manganês em Serra do Navio, onde também pede a designação de um
representante do governo amapaense para receber os bens reversíveis vinculados
aquele contrato (cita-se a ferrovia e as instalações portuárias de Santana) e
aos contratos associados, que também já estavam extinguindo. Ver 10.06.1999
04 de abril de 1999 – O Governador do Amapá João Alberto
Capiberibe sanciona o Decreto Estadual n.º 0904, criando um Grupo de Trabalho
(GT) para acompanhar o recebimento dos bens patrimoniais da ICOMI (ferrovia e
Porto) para o governo amapaense, assim também estabelecendo 120 dias para a
conclusão de tais relatórios de transição patrimonial.
10 de junho de 1999 – A empresa ICOMI escreve novamente ao
Governo do Amapá, reiterando os termos já redigidos na carta do dia 10/03/1999,
e agora acrescentando que, “estando extinta a concessão, a ICOMI não pode permanecer
na gestão da Estrada de Ferro do Amapá e na manutenção de sua estrutura
portuária, cabendo ao Estado assumir tais serviços”.
14 de fevereiro de 2004
– A empresa ICOMI
realiza o último embarque internacional de minério de manganês com destino à China,
para onde são levado mais de 40 mil toneladas do minério, vendidos para a Meta
Wise, empresa de siderurgia da china comunista. O minério é embarcado no
cargueiro iraniano Iran Ashrafi, com o preco do minério feito por US$ 9,5
milhões.
20 de março de 2006 – A multinacional MMX assume o controle
acionário da antiga ICOMI, respondendo pelos serviços na ferrovia Santana-Serra
do Navio e do Terminal Privativo de minérios em Santana.
10 de dezembro de 2006 –
Realizada a
apresentação ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) da área do porto privativo da MMX em Santana. Durante a
apresentação dos tópicos relativos aos meios físico, biótico, e socioeconômico,
foram levantadas questões principalmente a respeito das influências do projeto
sobre a comunidade do Elesbão e o já conhecido problema do passivo ambiental
deixado pela ICOMI na referida área portuária.
09 de janeiro de 2007 – A empresa MMX Amapá realiza no
auditório do antigo Cine Amazonas (Vila Amazonas), uma audiência pública, onde
é discutido o projeto de construção do novo Terminal de minérios e metálicos do
Amapá, a ser adaptado nas proximidades do atual Porto de embarque de minérios
anteriormente utilizado pela ICOMI, com investimento em torno de R$ 15 milhões,
vindo a embarcar posteriormente cerca de 6,5 milhões de toneladas de minério ao
ano.
04 de janeiro de 2008 – A empresa Estrutural ZORTEA entrega o
novo píer flutuante da MMX situada em Porto de Santana, agora composto de 360
toneladas de aço sobre o Rio Amazonas, contendo torres para amostragem e torres
para transferência, com peso total de 460 toneladas de estrutura flutuante. As
obras de construção desse novo píer começaram em 15 de dezembro de 2007.
05 de agosto de 2008 – A Anglo American paga à mineradora
MMX Brasil, do empresário Eike Batista, R$ 5,4 bilhões referentes à compra do
controle da IronX, empresq uqe administra os projetos de minério de ferro
Minas-Rio e Sistema Amapá (contendo a ferrovia Santana-Serra do Navio e o Porto
de embarque de minérios em Santana). O acordo entre a Anglo American e a MMX já
havia sido anunciado em janeiro do mesmo ano, mas o valor final do negócio não
havia sido divulgado.
06 de outubro de 2008 – O Tribunal Regional Federal (TRF)
determina a entrega dos bens da empresa ICOMI, que explorou o minério de
manganês no Amapá, à União. Os bens estavam de posse temporária do Estado, que
contavam com imóveis, a ferrovia Santana-Serra do Navio, o Porto Flutuante de
Santana, e a Linha de Transmissão da Hidrelétrica “Coaracy Nunes” até o
município de Serra do Navio.
A
decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF, aguardando apenas que a Procuradoria
da União tomasse cumprimento da sentença. De acordo com o procurador-chefe da
União no Amapá, Michel Amazonas Cotta, a sentença não era definitiva, mas
também não era suspensiva.
Na
mesma decisão, a Justiça Federal também recomendou que a concessão da ferrovia
que estava ganha pela empresa MMM Brasil fosse suspensa devido a citada
sentença.
16 de outubro de 2008 – A Procuradoria da União no Amapá
(PU/AP) conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reverter
em favor da União os bens deixados pela empresa ICOMI que explorou minério de
manganês no Amapá durante 50 anos. A decisão estava sujeita a novos recursos. A
lista de bens era: porto privativo de Santana, estação de distribuição de
energia elétrica, ferrovia em funcionamento, e bens imóveis (casas).
A
PU/AP interviu no conflito entre o Estado do Amapá e a ICOMI que estavam
brigando por tais bens desde 1999, onde a mineradora alegava que seu contrato
de concessão de exploração de manganês acabou em 2003, e aguardava por uma
decisão na transição patrimonial, pois, segundo a Lei Complementar n.º 041/81,
para o Estado do Amapá são devidos apenas os bens necessários ao funcionamento
da máquina administrativa, sendo que os demais bens devem ira para a União,
conforme expresso no contrato firmado em 1947.
20 de março de 2009 – Ocorre no plenário da Câmara de
Vereadores de Santana, a instalação da Câmara de Conciliação criada no âmbito
da Advocacia Geral da União (AGU) para buscar entendimentos acerca dos bens
deixados pela ICOMI no Amapá. O objetivo é solucionar administrativamente
entendimentos jurídicos diferentes entre a União, o Governo do Estado e os
municípios de Santana e Serra do Navio.
O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já havia decidido em outubro de
2008, que os bens deixados pela ICOMI são de propriedade da União, mas o
Governo do Amapá não aceitava a decisão e com isso criou a referida Câmara de
Conciliação. Os bens deixados são a ferrovia, o porto fluvial, a linha de
energia elétrica e alguns imóveis no município de Serra do Navio.
20 de outubro de 2009 – A polêmica em torno de quem assumiria
a titularidade domínio da ferrovia do Amapá e do Terminal Portuário Privativo
de Santana chega a um acordo. O documento é lavrado e assinado na Câmara de
Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
Pelo
acordo, o Estado do Amapá reconhece que é da União o domínio direto sobre o
imóvel onde está instalado o Terminal Portuário de Santana e às instalações
portuárias e acessórias, além da outorga de transferência para a Anglo Ferrous
Brazil. Mas a mineradora se compromete em permitir, até que se encontre uma
solução definitiva, o acesso de mineradoras cujas cargas sejam compatíveis com
a estrutura existente do Porto.
28 de março de 2013 – Seis pessoas desaparecem nas primeiras horas deste dia devido um acidente no píer flutuante do Porto de Santana, no Rio Amazonas, a 20km de Macapá (AP). As buscas pelos desaparecidos são logo realizadas por soldados do Corpo de Bombeiros, sendo que 03 trabalhadores são da empresa Anglo e outros são terceirizados. De acordo com a empresa Anglo American, o acidente causou a perda de equipamentos como caminhões e guindastes, que foram "tragados pelo rio".
