A campanha eleitoral na 5ª legislatura municipal (2005-2008) sofreu diversas mudanças. Uma resolução aprovada em novembro de 2004, pelos Desembargadores do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), passou a “alinhar” demograficamente as cidades brasileiras de acordo com a quantidade limitada de vereadores. Ou seja, haveria agora um número determinado de vereadores para um limite populacional.
Como a cidade de Santana (AP) já chegava à margem de 100 mil habitantes, ficou acertado pelo TSE que ficariam 10 vereadores para representar politicamente o município. Os vereadores eleitos foram:
Luiz Nunes de Melo (PPS)
Diogo de Souza Ramalho (PL)
Claudomiro de Moraes Guedes (PTB)
Mário Leonardo Veloso Silva (PDT)
Edinardo Tavares de Souza (PL)
Francisco do Carmo Souza de Oliveira (PFL)
Joucier Chaves Pinto (PTdoB)
Nilton Luiz Cabral Tork (PMDB)
José Luiz Nogueira de Souza (PT)
Rubernei Monte do Carmo (PCdoB)
Um fato que se tornou destaque nessa legislatura aconteceu no dia 22 de fevereiro de 2007, quando, numa sessão tumultuada na Câmara de Vereadores de Santana, o vereador Francisco do Carmo Oliveira (conhecido por “Griti”) teve seu mandato legislativo cassado conforme anunciado pela Mesa Diretora daquela Casa de Leis. Seu cargo é repassado ao suplente Francisco Jeová (PPS), que foi o autor de uma denúncia impetrada no Ministério Público Estadual contra o vereador “Griti”, após constatar uma quantidade alta de ausências do parlamentar em sessões ordinárias e extraordinárias realizadas na Câmara de Vereadores de Santana durante o ano de 2006.
Acompanhado de sua advogada Keila Fáscio, Francisco do Carmo “Griti” apresentou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Santana o laudo justificando os principais motivos que lhe levaram a obter o citado número excessivo de faltas durante as sessões semanais da CMS, porém, não foram satisfatórios para a Mesa Legisladora que estava formada pelos vereadores Claudomiro Guedes (Presidente da CMS), Mário Leonardo (PFL) e Diogo Ramalho (sem partido). Após a decisao lida, o vereador denunciado recorre judicialmente da sentença tomada pelo Ministério Público do Amapá. (ver Jornal dos Municípios, edição 418, de 27/02/2007)
Porém, em 09 de março corrente, amparado por uma decisão do Juiz Marco Miranda, da Comarca de Santana, o vereador Francisco do Carmo “Griti” voltou a assumir o cargo legislativo em foi cassado. No entendimento do Juiz Marco Miranda, houve irregularidades no processo que extinguiu o seu mandato.
Como a cidade de Santana (AP) já chegava à margem de 100 mil habitantes, ficou acertado pelo TSE que ficariam 10 vereadores para representar politicamente o município. Os vereadores eleitos foram:
Luiz Nunes de Melo (PPS)
Diogo de Souza Ramalho (PL)
Claudomiro de Moraes Guedes (PTB)
Mário Leonardo Veloso Silva (PDT)
Edinardo Tavares de Souza (PL)
Francisco do Carmo Souza de Oliveira (PFL)
Joucier Chaves Pinto (PTdoB)
Nilton Luiz Cabral Tork (PMDB)
José Luiz Nogueira de Souza (PT)
Rubernei Monte do Carmo (PCdoB)
Um fato que se tornou destaque nessa legislatura aconteceu no dia 22 de fevereiro de 2007, quando, numa sessão tumultuada na Câmara de Vereadores de Santana, o vereador Francisco do Carmo Oliveira (conhecido por “Griti”) teve seu mandato legislativo cassado conforme anunciado pela Mesa Diretora daquela Casa de Leis. Seu cargo é repassado ao suplente Francisco Jeová (PPS), que foi o autor de uma denúncia impetrada no Ministério Público Estadual contra o vereador “Griti”, após constatar uma quantidade alta de ausências do parlamentar em sessões ordinárias e extraordinárias realizadas na Câmara de Vereadores de Santana durante o ano de 2006.
Acompanhado de sua advogada Keila Fáscio, Francisco do Carmo “Griti” apresentou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Santana o laudo justificando os principais motivos que lhe levaram a obter o citado número excessivo de faltas durante as sessões semanais da CMS, porém, não foram satisfatórios para a Mesa Legisladora que estava formada pelos vereadores Claudomiro Guedes (Presidente da CMS), Mário Leonardo (PFL) e Diogo Ramalho (sem partido). Após a decisao lida, o vereador denunciado recorre judicialmente da sentença tomada pelo Ministério Público do Amapá. (ver Jornal dos Municípios, edição 418, de 27/02/2007)
Porém, em 09 de março corrente, amparado por uma decisão do Juiz Marco Miranda, da Comarca de Santana, o vereador Francisco do Carmo “Griti” voltou a assumir o cargo legislativo em foi cassado. No entendimento do Juiz Marco Miranda, houve irregularidades no processo que extinguiu o seu mandato.
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