História do Legislativo Santanense (II)

A segunda legislatura municipal de Santana (1993-1996) teve uma campanha eleitoral mais acirrada que a primeira. Foram quase 200 candidatos distribuídos em 19 partidos, buscando alguma forma de conquistar o eleitorado santanense, que naquele ano chegada a quase 30 mil eleitores.

Em 03 de outubro de 1992, pelo menos 21 escolas públicas (municipais e estaduais) de Santana ficaram abertas das 08:00hs da manhã até 17:00hs, mas em virtude seções com um número maior de eleitores, duas escolas situadas na sede urbana da cidade, tiveram que prolongar o horário até às 18:30hs, enquanto que outras já fechavam suas urnas e seguiam com destino à (antiga) sede social do Independente Esporte, onde a apuração iniciou-se ainda às 18:00hs, por determinação da Justiça Eleitoral.

Mesmo com a apuração ininterrupta, diversas urnas demoraram para chegar ao local da apuração devido estarem vindo de localidades distantes, como Alto Pirativa e Igarapé do Lago. Por volta das 15:00hs do dia seguinte (04/10), foi entregue a relação dos vereadores eleitos no pleito, que agora seriam somados em 11 vagas preenchidas:

Judas Tadeu de Almeida Medeiros (PFL)
Diogo de Souza Ramalho (PMDB)
Claudomiro de Moraes Guedes (PFL)
Aldenor Furtado Rebelo (PTR)
Alberto Ronaldo Pereira Cruz (PSD)
Paulo Sérgio da Silva Melo (PDS)
Edmundo Ribeiro Tork (PFL)
João Batista Bezerra Nunes (PMDB)
Miguel da Silva Duarte (PL)
João Batista Santana Tavares (PDT)
Wladimir Barbosa de Araújo (PSDB)

Dias após a divulgação oficial da lista contendo os vereadores eleitos, diversas contradições técnicas chegaram a ser citadas por inúmeros candidatos ao cargo do legislativo santanense, na qual alegavam erros na contagem de votos em algumas seções eleitorais. No entanto, as alegações foram consideradas improcedentes pela Justiça Eleitoral, mantendo a mesma lista de vereadores eleitos, na qual cumpririam a legislatura até dezembro de 1996.

História do Legislativo Santanense (I)

14/03/1989 - Inauguração da sede provisória da Câmara de Vereadores de Santana. Da esquerda para direita: Governador do Amapá Jorge Nova da Costa, Ver. Odenilson Marques (1º Presidente da CMS), discursando o prefeito de Santana Rosemiro Rocha, ao fundo o padre Giovanni Pontarolo (reside hoje em Osasco-SP)

Com a transformação de Santana em município do Amapá por determinação da Lei Federal n.º 7.639 do dia 17 de dezembro de 1987, houve uma imediata preocupação dos poderes públicos em organizar sua estrutura administrativa e legislativa para que garantisse o desenvolvimento sócio-econômico através de lei e decretos sancionados por seus representantes legais.

Esses mesmos representantes seriam responsáveis para analisar, questionar, decidir e até fiscalizar pela aplicação pública dessas normas ao município. Nisto, foi realizado um levantamento eleitoral para apurar a quantidade média de pessoas físicas aptas para votar nas seções eleitorais de Santana e posteriormente possibilitar a distribuição necessária de votos aos candidatos que tivessem mais popularidade municipal.

Em janeiro de 1988, ficou constatada a existência de quase 15 mil eleitores consignados entre 18 e 60 anos, dando direito a eleger até 14 novos vereadores com expressivo número individual entre 800 e 1.200 votos para cada candidato. (ver IBGE 1990)

Porém, através de uma decisão decretada em 16 de julho de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, decidiu-se que a futura Câmara Municipal de Santana ficaria com somente 09 vagas para o cargo de vereador.

Em 23 de agosto daquele ano, começa oficialmente a primeira campanha municipal, onde cerca de 100 nomes foram lançados para concorrer as 09 vagas do legislativo santanense, distribuídos por 08 partidos políticos.

Em 15 de novembro do mesmo ano, ocorrem as eleições em Santana, onde 13.800 pessoas confinaram seus votos nas dezenas de urnas espalhadas nas 11 escolas, tanto na área urbana, como na área rural. Somente 03 dias depois, em 18 de novembro, é oficializado o nome dos novos vereadores em Santana, que são:

Odenilson Marques Pereira (PL)
Claudomiro de Moraes Guedes (PL)
Raimundo Balieiro de Matos (PL)
João Porfírio Freitas Cardoso (PJ)
Manoel Rocha Campos (PDT)
Francisco das Chagas Rego (PDT)
Aluízio Lobato Pereira (PDT)
Diogo de Souza Ramalho (PMDB)
José Vicente da Silva Marques (PMDB)

Em 03 de dezembro de 1988, os vereadores eleitos realizam a primeira reunião onde deliberam sobre a futura Mesa do Legislativo local, onde votam para eleger o 1º Presidente da Câmara de Santana. O resultado da reunião favoreceu o vereador Odenilson Marques Pereira (“Odé”) para o cargo de presidente devido ter sido o mais votado durante este pleito.

Posse e Funcionamento da Câmara – Em 1º de janeiro de 1989, ocorre a posse dos primeiros vereadores santanenses, ocasião em que também ocorre a instalação oficial do município de Santana, em solenidade realizada na (antiga) sede social do Independente Esporte Clube, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Circunscrição Judiciária de Macapá, Dr.º Douglas Evangelista Ramos, que também contou com a presença do Governador do Amapá Jorge Nova da Costa.

Na cerimônia, os vereadores foram diplomados e consecutivamente proferiram (ao mesmo tempo) o seguinte juramento histórico:

“Prometo defender e cumprir a Constituição do Brasil, observar as leis e exercer com dedicação e honestidade, o mandato que me foi conferido pelo povo de Santana”.

O segundo passo a ser tomado seria a aquisição de um local adequado para acomodar os novos legisladores. O assunto virou pauta em diversos encontros entre o (então) Prefeito de Santana Rosemiro Rocha e o governador Nova da Costa, onde decidiram pela reforma de um prédio, antes pertencente ao Poder Governamental, para ali funcionar o Legislativo Municipal de Santana.

Após algumas modificações na estrutura predial, situada na Avenida 07 de setembro, a referida sede foi solenemente inaugurada em 14 de março de 1989 (foto acima), contando com a presença do próprio Governador nova da Costa, prefeito Rosemiro Rocha, secretários municipais e estaduais, assim como também estiveram os diretores administrativos do Grupo CAEMI e inúmeros populares. O ato de bênção da sede foi celebrado pelo Padre Giovanni Pontarolo.

No dia seguinte (15/03), ocorre a primeira sessão oficial do legislativo santanense. Na pauta da reunião, vários projetos foram apresentados, como o do Presidente daquela Casa de Leis, vereador Odé Marques (PL), que tornava de utilidade pública as associações e entidades de classe que realizam ou promovem ações sociais no município. Outro Projeto de Lei apresentado consistia na desapropriação de uma área equivalente a 900 hectares, entre as Ruas Fellinto Muller e Presidente Kennedy, fechando com as Avenidas José de Anchieta e Maria Colares.

Até meados de novembro de 1989, o Poder Legislativo de Santana encerraria seus trabalhos com a aprovação de 09 Projetos de Leis, 25 requerimentos reivindicando melhorias para alguns setores sociais do município (em especial na área da saúde), e houve 10 indicações contendo solicitações diversas.

Em respaldo, pode-se afirmar historicamente que o desenvolvimento social e político no município de Santana, iniciado no final da década de 1980, teve a total colaboração e desempenho de seus primeiros legisladores, que se incumbiram de formular e sancionar projetos de lei e decretos, que procuravam atingir na melhoria social e econômica da nova região municipalizada.